EM NOVA DECISÃO, SP É OBRIGADO A MUDAR JORNADA DOS PROFESSORES

Em nova decisão, tomada nesta terça-feira, a Justiça ordenou que o governo de São Paulo deve seguir o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores) e ampliar a jornada extraclasse dos docentes da educação básica. A decisão de hoje, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi referente ao mérito da ação, à qual cabe recurso. Até ontem (30), a Justiça vinha analisando os pedidos liminares (provisórios). Assim, o governo vai ter de transferir o equivalente a sete aulas semanais para o período extraclasse dos professores (com jornada semanal de 40 horas) --tempo em que ele pode, por exemplo, preparar atividades e corrigir provas. Como tinha a decisão provisória favorável, o governo definiu a jornada dos professores transferindo apenas uma aula semanal. O ano letivo começa nesta quarta-feira (1º). No processo, o governo afirmava ser inviável seguir o pedido do Apeoesp, pois seria necessário contratar mais de 50 mil professores, numa rede que possui hoje cerca de 210 mil. A discordância nas contas do governo e do sindicato ocorre devido à diferença entre a quantidade de horas pagas e a de horas em sala. Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o docente recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de dez minutos em cada aula deve ser contada como jornada extraclasse, o que é refutado pelos sindicatos. O Estado foi obrigado a alterar a jornada docente devido à lei federal que obriga que 33% do tempo seja destinado a atividades extraclasse. A Secretaria da Educação informou que "não foi notificada sobre nenhuma decisão" e confirmou que o ano letivo terá início amanhã, "conforme previsto".

Última atualização em Ter, 31 de Janeiro de 2012 22:10 ( Escrito por Izaías de Oliveira)

Em 2008, quando disputou o Paço pela primeira vez, Marinho teve como adversários Orlando Morando (PSDB), Alex Manente (PPS), Evandro de Lima (PTdoB) e Aldo Santos (Psol

Frase:

A repercussão, 10 anos após a morte De Celso Daniel, é uma demonstração inequívoca de que essa morte está em pauta, e até hoje as explicações para a população brasileira do ponto de vista policial e político não são convincentes...

Aldo Santos, ex-vereador e coordenador do P-Sol de São Bernardo, ao comentar em artigo os 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel

publicado no site cliqueabc,31/01/2012. 

Sua candidatura mudaria a política regional, contribuir ainda para o esclarecimento do assassinado de Celso Daniel, além de alavancar a esquerda e a ética na política

Uma história política a ser desvendada.

No dia 18 de janeiro de 2002, fomos tomados por um sentimento de profunda perda política com o seqüestro do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, mesmo estando escoltado pelo ex-segurança, Sergio Gomes da Silva. Na sociedade havia uma espécie de clamor e temor sobre o desfecho que tomaria aquele ato no cenário político regional e nacional. Celso Daniel, além de prefeito, era cotado para ser o coordenador da campanha "Lula Presidente", em 2002.

 No dia 20 de janeiro de 2002, o corpo do ex-prefeito foi deixado na Estrada de Juquitiba, com oito tiros no corpo. Acompanhei esse episódio nas ruas de Santo André, juntamente com uma multidão consternada pelo fatídico assassinato. A morte foi cercada de “mistérios”, a começar pelo câmbio quebrado da Pajero, dirigida por Sérgio Gomes. Dez anos depois, segundo reportagem: “Para Promotoria, morte de prefeito de Santo André foi encomendada após descoberta de esquema de corrupção. Polícia sustenta tese de crime comum. Segundo a promotoria, Celso Daniel foi morto porque teria descoberto esquema de desvio de verbas da prefeitura. Os recursos seriam pagos por meio de propina de empresas de ônibus para abastecer o caixa dois do PT. O partido nega. Em depoimento à CPI dos bingos, os irmãos do prefeito afirmaram que a morte estaria ligada ao esquema de corrupção”. (publicada na folha de São Paulo, 16/01/2012)

 Por parte de muitos setores, existe muita resistência em apurar até as últimas conseqüências os autores do crime e os interesses que levou a essa tragédia familiar e política.

 Existe ainda uma relação sinistra envolvendo os casos de mortes relacionadas com esse processo, contabilizando sete mortes de envolvidos e possíveis envolvidos no caso.

Nesse contexto é que os irmãos de Celso Daniel certamente temem por suas vidas, pois eles continuam exigindo a elucidação dos fatos sobre a morte do seu irmão e ex-prefeito de Santo André.

 A repercussão, 10 anos após sua morte, é uma demonstração inequívoca de que essa morte está em pauta, e até hoje as explicações para a população brasileira do ponto de vista policial e político não são convincentes.

 Além do desfecho policial, esse caso tem profundos desdobramentos políticos no cenário nacional. Nesse sentido, é conseqüente o posicionamento de Bruno José Daniel ao se filar ao Partido Socialismo e liberdade (PSOL), dentro do prazo legal para pleitear ou aceitar eventual candidatura.

 Sua possível participação política como candidato pautaria novamente esse episódio e contribuiria sobremaneira para esclarecer mais esse intrigante fato que continua inexplicável para o conjunto da população.

 Entendo que a Direção Municipal do PSOL de Santo André e região, juntamente com outros setores do Partido, deveriam sensibilizá-lo para que contribua com seu prestígio familiar e político com a população da cidade com a sua candidatura, num contexto de descrença na política regional, representada pelos partidos tradicionais ao longo dessa década. Sua candidatura mudaria a política regional, contribuir ainda para o esclarecimento do assassinado de Celso Daniel, além de alavancar a esquerda e a ética na política.

 Esperamos que, urgentemente, se conclua esse caso para que não paire dúvida sobre a conduta e a vida política dos representantes das cidades da região. A verdade deve prevalecer e os culpados deveriam ser condenando exemplarmente ao calabouço.

 Um passo a frente é preciso!

 Aldo Santos, Ex-vereador em SBC, Coordenador da APEOESP SBC, Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo.

Governador Geraldo Alckmin dá golpe nos professores ao reduzir a remuneração de 1/3 das férias e resiste em aplicar a lei do Piso.

Governador Geraldo Alckmin dá golpe nos professores ao reduzir a remuneração de 1/3 das férias e resiste em aplicar a lei do Piso.

Isso representa a mudança do governo para aqueles que defendem o fim dos trinta dias de férias em janeiro. A diretoria Estadual da APEOESP,  propagava no final do ano, que o ano letivo de 2012 não começaria se o governo não recuasse. Agora eles nem falam mais sobre as férias. Pactuaram ou era apenas as costumeiras bravatas da presidenta Maria Izabel?

Outro ponto que  a  diretoria central fez foi a retirada da pauta militante,a estabilidade para os OFAS, criando uma situação criminosa para com esse conjunto de educadores do Estado. Continuamos defendendo a estabilidade dos OFAS, pois, chega a ser ridículo e ilegal o vínculo existente desses trabalhadores do ponto  de vista da legislação trabalhista.  A isonomia de trabalho nesse caso passa longe da preocupação do jurídico da APEOESP.

Entendo também que a demissão e estorno financeiro dos professores  categoria O,  não pode causar penalidade aos mesmos, pois isso retrata  a mais pura  feição da incompetência do próprio governo ao formular leis  excludentes que  normatizam  tais contratações.

É fundamental que a diretoria estadual convoque urgentemente uma assembléia estadual para tratar dos inúmeros problemas, como  a demissão de aproximadamente 13 mil trabalhadores  e milhares de outros precarizados como a categoria F.

Espero que avancemos     na luta pela redução de jornada da categoria sem redução de trabalho, entendo que 30 horas de trabalho  semanais estaria de bom tamanho, aplicando-se a jornada  da lei do piso, com um número maior de  Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha ( HTPL).

Por último, nos solidarizamos com os moradores do Pinheirinho, pela luta e resistência e conquista parcial contra a reintegração de posse.

Reforma agrária e urbana sob controle dos trabalhadores; já!

Lutar e vencer é preciso!

Aldo Santos. Coordenador da APEOESP-SBC, Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo.

VÁRIOS COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO "A SOCIEDAE DO ESPETÁCULO"

Professor Aldo, bom dia.

Gostei muito "A sociedade do espetáculo". Achei maravilhoso a visão que o senhor tem sobre a sociedade.

Sempre leio o seu e.mail que recebo. Não tenho dado retorno, mas essas não pude deixar de elogia-ló. Eu sou formada além de Direito também em Psicanálise. A sua visão sobre a sociedade demonstrou que o senhor e um grande filósofo e psicanalista. Que bom que nosso partido temos pessoas como o senhor e tantas outras pessoas que se preocupam com o bem estar da soceidade. Muito obrigado pelo texto.

Akiko - Psol

Prezado companheiro...

Há muito tempo, näo lia um texto täo real e täo brilhante. Virou Jabor? Vc. tem que ir pra Globo, risos....

Paabéns!.

Lourdes.

ALDO,Vou trabalhar, com os alunos, este texto que você enviou junto com a letra da canção do Gonzaguinha: "O que é, o que é?" Deve dar um bom contraponto para reflexão e debate, não é?

E o nosso Boletim da APROFFESP para ser distribuído na Atribuição de Aulas?

Abraço.

CHICO GRETTER

Dileto Companheiro Aldo Santos

Parabenizo-o pelo seu texto, que já publiquei em meu Site e minha esposa publicou em seu face book, assim mais pessoas terão oportunidade de ler, refletir, e ver que não estamos como a 6ª economia do mundo vivendo num mar de rosas. Inventam-se mitos, o povo acredita e pensa que é feliz! Enfim...

Congratulo-me também com sua indicação para concorrer a Prefeitura de São Bernardo do Campo. Teve uma atitude digna, pois ciente dos riscos que corre de não se eleger, em nome do P SOL, vai encarar esse desafio sem receio de não estar na Câmara Municipal, onde fatalmente seria eleito.

Não agiu como a nossa ex-líder Heloisa que afirmou que foi usada pelo P SOL, mas mesmo assim perdeu as eleições para o Senado em seu Estado.

Homens como você é que dignificam nosso partido e nos dá força para continuarmos numa luta constante.

Hoje você é uma figura imprescindível ao nosso partido!

Orgulho-me de tê- lo como amigo e companheiro...

Sidnei

Caro Aldo, que linda produção!

É de sonhadores, e sem perder a ternura e a disposição da luta que precisamos de gente como você ,para construir a sociedade mais bela e igualitária: a sociedade que se avista,a sociedade socialista.

Parabéns ,bom texto .

Sem querer parecer oportunista, você leu o meu texto? Para aonde vai o professor?

É um texto que minha capacidade de construção e abstração não conseguiu ir além, mas conto com sua rara inteligência e a firmeza que o momento exige. Penso que se localizarmos esse texto no marco das estatisticas, das políticas educacionais dos últimos anos,das lutas travadas e o que nos espera, onde estamos e para aonde nós vamos, será um texto capaz de sem ser pretencioso, dar um norte político á categoria e localiza-la no marco ds lutas nacionais e internacionais.

Um abraço .Dito

Belo texto professor Aldo.

Vamos á luta

A sociedade do espetáculo

Edson Maciel

Juíza, Prefeito e Governador do Estado de São Paulo golpeiam os moradores do Pinheirinho, fazendo reintegração sangrenta.

Juíza, Prefeito e Governador do Estado de São Paulo golpeiam os moradores do Pinheirinho, fazendo reintegração sangrenta.

Solidarizamo-nos com os moradores do Pinheirinho e repudiamos a reintegração sangrenta promovida pela Juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, Pelo prefeito e Pelo governo de Geraldo Alckmin. A juíza não respeitou a justiça Federal e mandou fazer a reintegração de posse na calada do amanhecer desse domingo, 22/01/2012.

Ao arrepio da lei, a tropa de choque adentra ao Pinheirinho efetuando dezenas de prisões, promove todo tipo de truculência e segundo informes, já existem várias pessoas baleadas e até mortas. Conclamamos a todos para que possamos fortalecer a resistência dos moradores, vítimas dessa injustificável agressão dos Opressores.

Saudações Socialistas

Núcleo Dirigente Central da TLS

SENTENÇA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELO SECRETÁRIO, DIRIGENTES E OS DIRETORES DE ESCOLA.

CÓPIA DA SENTENÇA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA DIRIGENTE E OS DIRETORES DE ESCOLA


Em 20/01/2012, ao Dr. LUIS MANUEL FONSECA PIRES, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública. O Escrev. ___________________



Compete à autoridade impetrada cumprir a liminar que foi concedida – e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Determinou-se (fls. 203) que a autoridade impetrada "(...) organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08".

O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08 dispõe que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades em interação com os alunos, e o restante em outras atividades pedagógicas.

No entanto, a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito. A conta sobre 40 horas semanais encontra em seus 2/3 o número aproximado de 26 horas,

o equivalente a 26 aulas nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 836/97 que estipula que da hora de trabalho com duração de 60 minutos deve-se considerar que 50 deles são dedicados à tarefa de ministrar aula.

É a lei, portanto, que prescreve, como ficção jurídica, a hora aula na qual 50 minutos são de aula efetiva. Os 10 minutos faltantes, tal como o terço que se prevê sem interação imediata em aula, não é para outro motivo a não ser conferir disponibilidade de tempo – remunerada – para as inúmeras atividades que se desdobram fora da classe, tal como atendimento aos alunos, elaboração das próprias aulas e outras tantas atividades pedagógicas.

Ao desprezar a ficção jurídica de uma hora aula correspondendo a 50 minutos em classe (nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Complementar 836/97) o que faz a autoridade impetrada é desconsiderar o próprio regime democrático.

O acesso à tutela judicial é um direito fundamental (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal) cuja pretensão, ainda em sede liminar, mas relevante para evitar grave lesão ao direito dos servidores públicos, foi acolhida, e o recurso interposto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo não a modificou.

Portanto, persistir em desobedecer a ordem judicial – insisto: depois de ter a autoridade impetrada exercido igualmente o seu direito de recorrer à instância superior – representa ainda ameaça séria à República enquanto Estado Democrático de Direito.

Confiro então, e pela última vez, 48 horas para o integral cumprimento da ordem judicial com a organização da jornada de trabalho nos termos como solicitado pela impetrante.

Em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial.


São Paulo, 20 de janeiro de 2012 .

Luis Manuel Fonseca Pires

Juiz de Direito

NOSSO DESAFIO AGORA É FAZER O GOVERNO CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL!

A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA DO PISO: NOSSO DESAFIO AGORA É FAZER O GOVERNO CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL!

Essa atribuição de aulas tende a ser mais uma dura batalha para fazer valer nossos direitos. A questão de fazer valer um terço da jornada em hora atividade, conforme a Lei Federal 11.738/08, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e pela Justiça do Estado de São Paulo tanto em 1ª Instância como em nível do Tribunal de Justiça e a guerra feita pelo governo Alckmin em obedecer à ordem judicial, expressa por um lado à importância que representa essa medida para garantir uma melhoria no processo de ensino aprendizagem, amenizar a árdua tarefa docente facilitando a preparação de aulas e outras atividades inerentes a nossa profissão e abrir maiores perspectivas de aulas para os professores não efetivos, muitos dos quais proibidos de lecionar esse ano.

Ao publicar uma Resolução dando a sua interpretação a decisão da justiça o governo Alckmin adota uma posição monárquica absolutista contrária a todos os princípios do “estado democrático de direito” uma máxima sagrada da própria burguesia. A determinação do Juiz Dr. Luis Manuel Fonseca Pires, do cumprimento da liminar em 48 horas sob pena de responsabilidade ao Secretário Herman, enseja um problema maior, pois o Chefe de Gabinete da Secretaria Fernando Padula em seu twitter, afirmou que a atribuição será feira com base na Resolução SE 8, ou seja ao arrepio da Lei.

Comunicado sintonizado com essa posição foi publicado no site da UDEMO o que não nos surpreende dado o caráter governista e a sintonia com o governo que a direção dessa entidade apresenta ao longo da sua história e principalmente nos anos mais recentes.

Diante dessa afronta a categoria pergunta: vamos ou não vamos nessa atribuição ilegal?

A resposta à esta pergunta parece ser fácil; a entidade no próprio boletim de orientação estabelece que: “o professor deve comparecer às atribuições e verificar como é que elas estão se realizando. Se não estiver sendo seguida a de¬terminação da liminar, então, se assim o desejar, o professor pode manifestar por escrito a sua irresignação em duas vias, conservando uma das vias em seu poder”.

Nesse caso a participação e o expresso inconformismo ou discordância do ato praticado pelo governo é a melhor opção, visto que desta forma, o professor não está sendo conivente com um ato ilegal e evitará corroborar com a posição da Secretaria que claramente tentar caracterizar a perda do objeto, uma vez que feita a atribuição sem questionamentos, o governo usará a mídia para legitimar a sua posição com o pretexto do prejuízo aos alunos e ao ano letivo.

Quando pegar aula, antes de assinar o formulário de atribuição o professor deve escrever: “ciente, porém não estou de acordo com esse ato da administração, pois o mesmo fere o que determinou o MM Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo Dr. Luis Manuel Fonseca Pires, em Mandado de Segurança nº 0044040-25.2011.8.26. e sua conclusão datada de 20/01/2012. Nada mais”.

Recomendamos também protocolar o requerimento orientado pela APEOESP que enviamos em anexo. Segue em anexo também a íntegra da sentença dada pelo Juiz no dia ontem.

É preciso orientar todos os conselheiros, representantes de escola e demais professores, quanto a necessidade de lutar até o fim para fazer valer essa conquista.

JUIZ DETERMINA QUE A SEE CUMPRA A LIMINAR DA LEI DO PISO EM 48 HORAS

O Juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Resolução SE 8, de 19/01/2012 não cumpre a liminar concedida à APEOESP para aplicação imediata da composição da jornada de trabalho docente prevista na lei federal 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).

No mesmo despacho, o Juiz determinou ainda que o Secretário Estadual da Educação cumpra, em 48 horas, a liminar na sua integralidade, ou seja, nos moldes defendidos pela APEOESP e acatados pelo judiciário. Caso isto não se cumpra, o secretário estadual da Educação poderá ser responsabilizado e até mesmo preso. Também o Ministério Público emitiu parecer corroborando a posição da APEOESP, o que significa já um posicionamento com relação ao mérito da questão. Assim, toda atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar ora reafirmada, não terá qualquer valor.

Reproduzimos, abaixo, a íntegra do despacho do juiz:

Compete à autoridade impetrada cumprir a liminar que foi concedida - e mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Determinou-se (fls. 203) que a autoridade impetrada "(...) organize a jornada de trabalho de todos os professores da rede pública de São Paulo para o ano letivo de 2012 e seguintes independentemente do regime de contratação, em conformidade com o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08". O art. 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/08 dispõe que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades em interação com os alunos, e o restante em outras atividades pedagógicas. No entanto, a autoridade impetrada busca com a aritmética transformar o que foi dito. A conta sobre 40 horas semanais encontra em seus 2/3 o número aproximado de 26 horas, o equivalente a 26 aulas nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 836/97 que estipula que da hora de trabalho com duração de 60 minutos deve-se considerar que 50 deles são dedicados à tarefa de ministrar aula. É a lei, portanto, que prescreve, como ficção jurídica, a hora aula na qual 50 minutos são de aula efetiva. Os 10 minutos faltantes, tal como o terço que se prevê sem interação imediata em aula, não é para outro motivo a não ser conferir disponibilidade de tempo - remunerada - para as inúmeras atividades que se desdobram fora da classe, tal como atendimento aos alunos, elaboração das próprias aulas e outras tantas atividades pedagógicas. Ao desprezar a ficção jurídica de uma hora aula correspondendo a 50 minutos em classe (nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Complementar 836/97) o que faz a autoridade impetrada é desconsiderar o próprio regime democrático. O acesso à tutela judicial é um direito fundamental (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal) cuja pretensão, ainda em sede liminar, mas relevante para evitar grave lesão ao direito dos servidores públicos, foi acolhida, e o recurso interposto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo não a modificou. Portanto, persistir em desobedecer a ordem judicial - insisto: depois de ter a autoridade impetrada exercido igualmente o seu direito de recorrer à instância superior - representa ainda ameaça séria à República enquanto Estado Democrático de Direito. Confiro então, e pela última vez, 48 horas para o integral cumprimento da ordem judicial com a organização da jornada de trabalho nos termos como solicitado pela impetrante. Em caso de descumprimento, responderá a autoridade impetrada, em esfera própria, por sua resistência ao cumprimento da ordem judicial.

Juiz concede liminar contra estornodo salário do professor categoria “L”

Juiz concede liminar contra estornodo salário do professor categoria “L”

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública concedeu, na tarde desta quarta-feira, 18, liminar a manda¬do de segurança impetrado pela APEOESP contra o Estado para que os professores categoria “L” que foram dispensados no final de 2011 não tivessem que devolver parte do salário de dezembro.

O juiz citou agravo do Superior Tribunal de Justiça sobre questão semelhante para basear sua deci¬são: “Este Superior Tribunal de Justi¬ça firmou entendimento no sentido de não ser devida a restituição de valores pagos indevidamente a servidores de boa-fé, com base em interpretação errônea, má aplicação da lei, ou equívoco da Administra¬ção”. E concluiu: “Defiro a liminar para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de cobrar ou descontar os valores recebidos pelos associados da impetrante, docentes da categoria ‘L’, a título de vencimento e demais vantagens pecuniárias, relativos ao mês de dezembro de 2011, até decisão judicial em contrário, sob pena de desobediência”.

Secretaria de Comunicações Fax, nº 07/01/2012 apeoesp

Governador Geraldo Alckmin dá golpe nos professores ao reduzir a remuneração de 1/3 das férias e resiste em aplicar a Lei do Piso.

A redução do 1/3 de férias, bem como o estorno do salário dos professores Categoria L e O, são acontecimentos que devem ser repensados pelo governo e por aqueles que defendem o fim dos trinta dias de férias consecutivos no mês de janeiro. A Diretoria Estadual da APEOESP propagava, até o fim do ano passado, que o ano letivo de 2012 não começaria se o governo não recuasse. Agora eles nem falam mais sobre as férias. Pactuaram ou eram apenas as costumeiras bravatas da presidenta Maria Izabel?

Outro ponto que a Diretoria fez foi retirar a estabilidade para os OFA’s da pauta militante, criando uma situação criminosa para com esse conjunto de educadores do Estado de São Paulo. Continuamos defendendo a estabilidade para esses professores, haja vista que chega a ser ridículo e ilegal o vínculo existente desses trabalhadores do ponto de vista da legislação trabalhista. A isonomia de trabalho nesse caso passa longe da preocupação do Departamento Jurídico da Sede Central da APEOESP.

Entendo também que as demissões e o estorno financeiro dos professores Categoria L/O não pode penalizar aos mesmos, pois isso retrata a mais pura feição da incompetência do próprio governo, ao formular leis excludentes que normatizam tais contratações.

É fundamental que a Diretoria Estadual da nossa entidade convoque urgentemente uma Assembléia Estadual para tratar dos inúmeros problemas, como a demissão de aproximadamente 13 mil trabalhadores e milhares de outros precarizados, como os docentes da Categoria F.

Espero que avancemos na luta pela redução de jornada de trabalho da categoria sem redução de salário. Entendo ainda que 30 horas de trabalho semanais estaria de bom tamanho, aplicando-se a jornada da Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738/2008), com um número maior de Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (HTPL).

Por último, entendo que o Jurídico da Central e demais Subsedes existentes no Estado devem pressionar e exigir que as administrações municipais, petistas ou não, cumpram de imediato o que determina a referida Lei.

Lutar e vencer é preciso!

Aldo Santos - Coordenador da APEOESP SBC, Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo.

A VOCAÇÃO PELO PODER NÃO PODE CORROMPER TODA UMA DOUTRINA DE ESQUERDA.

Quando Lula deixou de ser Lula para transformar-se em Lulinha Paz e Amor, e abriu um leque de coligações, que culminou com a escolha de José Alencar do PL para vice, o PT chegou ao poder, mas caiu nas malhas da corrupção, pois não era possível governar sem fazer conluios ardilosos com os donos do poder que realmente exercem uma autoridade absoluta e arbitrária no Brasil.

O PT se afundou num mar de lamas, tem uma base pluripartidária que determinam ministros, políticas sociais, e Dilma é obrigada a demitir ministros a cada escândalo que se aflora e que só terminará se ela tomar conta da situação, mas que a tornará incompetente para governar, pois ela mesma sofrerá um impeachment, tamanha a força do PODER INFORMAL QUE DOMINA O PT, e a nação!

O P SOL tem nomes em evidência, como o Senador Randolfe do Amapá com uma conduta destacável no Congresso Nacional, mas qu e ainda pensa como ex-petista e propaga alianças com PPS, PCdoB, PTC, PV e PPL, para eleger Clésio Luis prefeito de Macapá. Suas aproximações com Heloisa Helena, que é aliada de Marina Silva defensora do modelo econômico do PSDB de Fernando Henrique adotada pelo PT de Lula, representam um risco a esquerda brasileira, e corremos o risco de nos transformarmos num novo PT.

Randolfe é imprescindível como um homem de esquerda no

P SOL, mas não como uma pessoa que se intitula de esquerdista, mas que planeja tantas coligações de direita que descaracterizará todo o programa do P SOL como um autêntico Partido que luta pela classe dos excluídos.

Pensar em Marcelo Freixo no Rio de Janeiro fazendo uma dobradinha com Gabeira do PV, em Edmilson Rodrigues no Pará se coligando com o PC do B, apenas para ganharem cargos administrativos, que nunca serão governados pelo

P SOL, mas sim por aqueles que imporão normas e atitudes que contrariarão toda a pol ítica de esquerda do P SOL é arruinar um partido que nasceu para ser livre e autêntico.

Sabemos que se Marina fundar um novo partido oportunista, muitos desses psolistas irão nos deixar, e acompanharão Heloisa para uma nova agremiação que terão representantes no poder executivo, mas que na realidade nunca governarão de verdade, apenas seguirão o que lhes forem determinados pelos Coronéis Políticos que ainda MANDAM NO BRASIL!

Não existe meio esquerda, ou se é de esquerda ou se é dominado pela direita. Uma agremiação esportiva até pode ter um “meio esquerda”, mas num Partido Político isso é inimaginável!

Confio e apoio Ivan Valente, e sei que ele não será mordido por esse verme que visando estar no poder, nunca comandará coisa nenhuma, pois terá que ouvir uma base aliada corrupta, inconseqüente que levou psolistas ao governo, mas que exigirá uma OBEDIÊNCIA CEGA!

ESTAREMOS DOMINADOS PELA BASE CORRUPTA!

MELHOR SER QUE NÃO SER NADA!

SALVE O PSOL VANGUARDISTA E SEM INFLUÊNCIAS MALÉFICAS E DESNECESSÁRIAS.

SER GOVERNO É BEM DIFERENTE DE ESTAR NO GOVERNO.

ISSO É UM DESGOVERNO!



Sidnei Augusto de Carvalho

Praia Grande, 15 de Janeiro de 2011.

Aldo Santos, ex-vereador de São Bernardo, coordenador do P-Sol e membro da Apeoesp de São Bernardo, ao repudiar o processo de reintegração de posse no bairro Pinheirinho

Frase:

Mais uma vez, o Estado toma partido ao lado dos ricos e poderosos, cuja política habitacional é derrubar a casa de trabalhadores, que vem construindo às duras penas. Esperamos que o governo federal entre para valer neste processo, para evitar esse massacre, desapropriando a área para fins sociais, sem pactuar com o governo Estadual que está mancomunado com a justiça burguesa e a administração local

Aldo Santos, ex-vereador de São Bernardo, coordenador do P-Sol e membro da Apeoesp de São Bernardo, ao repudiar o processo de reintegração de posse no bairro Pinheirinho.

(publicado no site cliqueabc,17/01/2012)

A Dirigente de Ensino disse que o Governador deverá regulamentar até o dia 18 do presente mês a lei da redução da jornada em sala de aula.

EM REUNIÃO COM A DIRETORIA DE ENSINO, COORDENAÇÃO DA SUBSEDE REIVINDICA ATRIBUIÇÃO DE AULAS JUSTA E TRANSPARENTE!

Nesta segunda feira dia 16 de janeiro a APEOESP de São Bernardo do Campo, representada por integrantes da Coordenação: Aldo Santos, Veralúcia de Lima, Rogélio, Maria José, Nayara, Diógenes, Paulo Neves e Vanderlei Campos, debateram com a Dirigente Regional de Ensino de SBC e vários Supervisores, a organização do processo de Atribuição de Aulas.

Na ocasião ficou definido que a fase 2 da atribuição Diretoria de Ensino, será na Escola Estadual Lauro Gomes, onde serão concentrados todos os polos. Sobre a utilização de um telão para facilitar o acompanhamento dos presentes a Dirigente disse que ainda não podia confirmar, porém iria fazer esforço para manter o mesmo formato do ano passado, disse ainda que a DE fornecerá o café, ficando a cargo da Apeoesp o fornecimento de água mineral.

Na ocasião foi reivindicado ainda a disponibilidade nos banheiros de papel higiênico, papel toalha e sabonete liquido. A dirigente se comprometeu a disponibilizar uma sala para atendimento onde ficarão membros da Apeoesp, onde serão encaminhados os problemas e tiradas as dúvidas.

Sobre o cronograma a Dirigente confirmou que a atribuição será nos dias: 23, 24 (efetivos para constituição 25, 26, 27, 30 e 31 de janeiro). Com relação à grade curricular a Apeoesp reivindicou que a mesma seja divulgada no site da DE.

Outra reivindicação foi de que no momento da atribuição seja alertado ao professor que pegar aula em substituição sobre a natureza da mesma, deixando claro se são aulas de ingressantes. Em relação a situação do Professor Categoria L a Dirigente confirmou que a situação desses docentes é a mesma que vem sendo divulgada nos jornais, ou seja, que os mesmos terão o estorno de 14 dias recebidos de 17 a 31 de dezembro de 2011.Na ocasião a Apeoesp informou que iremos entrar na justiça contra esta decisão.

Em seguida foram discutidos os pontos relativos a abertura de salas na EE Célio Luiz Negrini, apresentados pelos professores Rogélio e Maria José, na ocasião a Dirigente afirmou que irá garantir a abertura das sete classes apresentadas nas fichas pelo professor Rogélio na reunião de 20 de dezembro, afirmou também que serão mantidas as três classes do noturno da escola estadual Prof Carlos Pezzolo, conforme reinvindicação apresentada em dezembro pelo professor Paulo Neves.

Por último salientou sobre o calendário escolar que não tinha condições de apresentar uma proposta, pois seguindo os dispositivos da Resolução SE 44 haveria 103 dias letivos no primeiro semestre e 97 no segundo, porém em cada semestre tem que ter 100 dias letivos, por isso essa questão ainda está sendo estudada.
Sobre o cumprimento da lei do piso, a Dirigente de Ensino disse que o Governador deverá regulamentar até o dia 18 do presente mês.

Secretaria dos trabalhos.

Coordenação da APEOESP –SBC

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SINDICATO DOS PROFESSORES REIVINDICA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, JÁ!

A APEOESP de São Bernardo do Campo requereu da Prefeitura Municipal a imediata aplicação do disposto no art. 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 11.738/08, para que os professores exerçam o direito de compor sua jornada de trabalho com o desempenho de 1/3 (um terço) da carga horária em atividades fora da sala de aula, conforme Ofício nº 158/2011 protocolado em 24/11/2011 na Secretaria de Governo.

Em resposta subscrita pela Secretária Municipal de Educação, Cleuza Rodrigues Repulho, através do Ofício nº 7-1604/2011, a mesma, dentre outros considerandos, afirma:

“Por fim, cabe destacar que a Secretaria de Educação é fiel signatária de todas as legislações concernentes a sua atuação e que jamais descumprira qualquer ordenamento jurídico, mas ao realizá-lo sempre levará em conta diversos fatores, entre eles a organização e o planejamento da Rede Municipal de Ensino, de modo que esse não prejudique o andamento das atividades realizadas em todas as Unidades Escolares que compõe o Sistema Municipal de Ensino”.

Convém esclarecer que, em reunião realizada no dia 16/01/2012, a Dirigente Regional de Ensino afirmou que o Governo Estadual regulamentará a Lei Federal até o dia 18/01/12. Nesse sentido, reivindicamos que a administração do Prefeito Luiz Marinho, cumpra a lei do seu próprio Partido (PT), haja vista que na resposta da Secretaria Municipal de Educação os argumentos foram evasivos.

Estamos solicitando novamente uma audiência para tratar desse e demais pontos referentes ao dia a dia do professores, entre eles o cumprimento das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 (ensino da história e cultura afro-brasileira); condições de trabalho para os professores (estacionamento, fim do rateio para aquisição de água mineral, dentre outros pontos); assédio moral e perseguição política contra os educadores; posicionamento da administração em relação a municipalização do Ensino Fundamental II.

Por orientação da Sede Central da APEOESP, encaminhamos a documentação para que o Sindicado impetre ação visando a garantia da aplicação do disposto na legislação pertinente, e que as demais prefeituras da região, do Estado e do Brasil cumpram com suas obrigações legais.

Coordenação da APEOESP – Subsede de São Bernardo do Campo.

Contatos: (11) 4125-6558/4332-3913

Email: apeoespsbc@terra.com.br

Blog: http://apeoesp.blogspot.com

Professor terá de devolver salário; Precisamos reagir urgentemente.

Professor terá de devolver salário; Precisamos reagir urgentemente.




Olá companheiros, amanha, às 10 horas vamos nos reunir com a Dirigente de Ensino para tratar de vários temas. Às 15 horas, haverá reunião da executiva na subsede. Um dos pontos é essa truculência do governo para com os trabalhadores que terão de devolver salário. Favor comparecer a executiva.

Avenida Prestes Maia, 224, Centro SBC.

Atenciosamente,

Aldo Santos

Coordenador da APEOESP







Professor terá de devolver salário

13/01/2012 12:37

Os 12 mil docentes da rede estadual que faziam parte da categoria L foram desligados em dezembro.

CAROL ROCHA

carol.rocha@diariosp.com.br

O governo de São Paulo desligou cerca de 12 mil professores temporários em dezembro. Os docentes faziam parte da chamada categoria L, extinta pela Lei 1.093 de 2009, que dispõe sobre a contratação de funcionários temporários pelo estado. A lei determina que todos os professores pertencentes à categoria L seriam dispensados ao final do ano letivo de 2011, o que ocorreu em 17 de dezembro passado. Os professores estão sendo convocados agora para assinar a dispensa, com data retroativa ao último dia letivo.

Além disso, eles terão de fazer a devolução do valor referente ao período entre a dispensa e o dia 31 de dezembro de 2011. Esse período varia em virtude das diferentes datas de encerramento do ano letivo de cada unidade de ensino.

Em nota, a SEE (Secretaria de Estado da Educação) informou que “os critérios para o estorno ainda serão definidos, conforme a situação de cada docente, uma vez que educadores que integravam a categoria L poderão firmar contrato com o estado para lecionar neste ano letivo”, disse, em nota. Os professores desligados não terão de cumprir a quarentena. Eles poderão participar da atribuição de aulas e iniciar o ano letivo em fevereiro, mas serão rebaixados à categoria O (temporários sem estabilidade).

Os professores da categoria O que atingiram 12 meses de aulas ininterruptas ficarão em quarentena, mas têm direito a receber 1/3 de férias.

Os 12 mil docentes dispensados também não terão direito a salário em janeiro e em fevereiro nem receberão as férias, normalmente pagas em janeiro. A SEE diz que as férias dessa categoria são pagas de forma retroativa e foram usufruídas em janeiro de 2011.

A presidente da Apeoesp (Sindicato da Educação Estadual de São Paulo), Maria Izabel Noronha, disse que vai entrar na Justiça contra essas medidas. O sindicato tentou derrubar a lei aprovada em 2009, mas não conseguiu.

Além da Apeoesp, o CPP (Centro do Professorado Paulista) também orienta os professores a não assinarem a dispensa. “Assiná-la seria o mesmo que concordar com essa situação, o que limita as chances de possíveis medidas judiciais”, diz o presidente do CPP, José Maria Cancelliero.

Embora não informe dados, a Educação estadual de São Paulo sofre com a falta de professores. Em 2010, a pasta precisou contratar até os docentes que foram reprovados na prova anual dos temporários porque a demanda não foi suprida somente com os concursados e com os aprovados. No último dia 4, foram nomeados 14.473 professores que passaram no último concurso. Os nove mil candidatos restantes devem ser convocados ainda neste semestre para o curso de formação de docentes.

A Educação estadual tem 222.974 docentes. Destes, 70.146 são professores temporários, sendo que 35.723 pertencem às categorias L, que foi extinta, e O (temporários sem estabilidade).

Fonte: http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/9899/Professor+tera+de+devolver+salario

Repudiamos a ação truculenta da polícia do PSDB contra os moradores do Pinheirinho.

Através desta nota externamos nossa irrestrita solidariedade para com os moradores do Pinheirinho que estão sofrendo com a ameaça de reintegração de posse, a pedido e de responsabilidade da justiça, do governo do Estado e sua polícia facínora.

Na ausência de políticas habitacionais, a classe trabalhadora, ocupa , constrói e resiste, uma vez que o governo Federal, Estadual e municipal, nada tem feito para sanar a demanda reprimida da falta de moradia popular no Estado, nos municípios e no Brasil.

É urgente a reforma agrária e urbana sob controle dos trabalhadores.

A ocupação do Pinheirinho aconteceu em 27 de Fevereiro de 2004, num terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo de Naji Nahas.

Mais uma vez o Estado toma partido ao lado dos ricos e poderosos, cuja política habitacional é derrubar a casa de trabalhadores, que vem construindo as duras penas. Entendemos também que a saída dos trabalhadores é a resistência contra a opressão e o domínio de classe.

Esperamos que o governo federal entre pra valer neste processo, para evitar esse massacre, desapropriando a área para fins sociais, sem pactuar com o governo Estadual que está mancomunado com a justiça burguesa e a administração local.

Reiteramos nosso apoio aos moradores e repudiamos a justiça, o governo e a administração municipal, que transformam o direito a moradia e a vida social num caso de repressão policial.

Até a vitória sempre,

São Paulo, 15/01/2012

TRABALHADORES NA LUTA SOCIALISTA (TLS)

No dia 10 de dezembro de 2011, foi lançado na APEOESP-sbc, o livro Bom Jesus da cana verde, do professor Anderson Lino.

No dia 10 de dezembro de 2011, foi lançado na APEOESP-sbc, o livro Bom Jesus da cana verde, do professor Anderson Lino.


Esse livro, em síntese, é a dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Metodista em 2009 pelo referido professor. Ele conta a história dos conflitos em torno de uma imagem religiosa no arraial dos Pintos, levando a morte o negociante João Moreira em 1933.

Ao inserir esse trabalho no contexto da época, fundamentalmente no contexto do capitalismo agrário no Paraná na virada do inicio do século 20, o livro, na página 54, vai afirmar que:

“No Brasil do século XIX, a influência da Igreja Católica no Brasil perdeu forças com a proclamação da República.

Nesse momento, ocorria a secularização do Estado. Foi um momento de transformação política, social e econômica em que a classe senhorial dominante perdia espaço para uma nova classe, a burguesia.”

A disputa simbólica nesse e em outros casos, tem como fundo a disputa dos bens materiais e da terra, onde a fé popular é canalizada pela instituição, pois além de reunir os moradores em torno da fé popular, também constitui-se numa fonte de renda para a instituição religiosa. Disputas, mortes e milagres dominam o imaginário popular da crendice popular, cujo pano de fundo é a falta de conhecimento, a disputa do econômico em nome do sagrado e o domínio da instituição com o aparato do Estado em suas representações.

A contribuição sociológica do professor revela esses conflitos que ainda existem no Brasil. Durante o lançamento, os professores Diógenes e Paulo Neves discorreram sobre a contribuição do professor da rede pública.

Anderson Lino conclui o ato solene agradecendo a presença de todos e todas, bem como o reconhecimento do sindicato com a cultura, a valorização e o compromisso dos educadores na região.

Além de uma boa cachaça da cana verde, fiquei lisonjeado com sua dedicatória na capa do livro que adquiri, onde ele afirma: “Dedico este livro ao meu amigo e professor Aldo Santos, pela sua contribuição histórica na política de nosso município. Com carinho, do seu amigo e autor Anderson Lino”.

Parabéns também ao professor Odair pelo lançamento de seu livro em nosso sindicato. Esperamos que em 2012 tenhamos outros lançamento para avançarmos ainda mais na nossa cultura. Infelizmente, o conhecimento dos educadores - e escritores - e a cultura só não são valorizados pelo governo do Estado, mas felizmente são valorizados pelos seus pares.

Escrever e publicar é preciso.

Aldo Santos - Coordenador da APEOESP de São Bernardo do Campo

Riocardo Alvarez, Aldo Santos, Horácio Neto, José Silva, devem disputar a prefeitura na região do ABCD.

PSol deve lançar 4 candidatos a prefeito no ABC

Quinta, 05 de Janeiro de 2012 13:25

Diário regional



- Por: Fábio Sales


Horacio Neto e Aldo  Santos





Repetindo o cenário regional de 2008, o PSol pretende encabeçar chapas prefeituráveis em quatro municípios da região: Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá. Das três cidades, o partido deve optar pela bagagem eleitoral de seus quadros e repetir os mesmos nomes do pleito passado.

O lançamento de candidaturas próprias nas principais capitais e cidades do país atende à proposta da nova executiva nacional, eleita no início de dezembro, que tem como presidente, o deputado federal Ivan Valente, que deve disputar a indicação pela Prefeitura da Capital.



Antes reticente quanto a disputar novamente o pleito, o ex-vereador Ricardo Alvarez, que conquistou 7,4 mil votos em 2008, pode ser ratificado para a disputa do Paço de Santo André nos próximos dias. A direção local já sinalizou que o partido terá candidato próprio. “Não há um único militante que não defenda candidatura própria. Porém, conversaremos para se chegar a consenso e ver se é da vontade do Alvarez ser o candidato”, disse o presidente do diretório municipal, Marcelo Reina.



O dirigente acredita que Alvarez é o mais preparado para o debate da luta contra o uso das máquinas públicas e liderar o partido no processo de renovação da sigla. “Tem o diferencial na discussão sobre temas como o capitalismo causa impactos na região”, ressaltou Reina. “Sabemos que temos recursos modestos perto das máquinas federal e estadual, mas se tiver de ir para o enfrentamento em um projeto de crescimento do partido, vou para o sacrifício”, frisou Alvarez.



Questão de tempo - Na última quinta-feira (29), o diretório de São Bernardo fez avaliação da participação do partido nas próximas eleições. O ex-vereador Aldo Santos, que concorreu ao Paço em 2008 (teve 3,8 mil votos), admitiu que o anúncio da chapa própria é questão de tempo.





“Discutimos prioritaria¬men¬te nosso arco de alianças com o PSTU e PCB, para a disputa do legislativo. Porém, de qualquer forma, o PSol vai buscar, com o apoio dos movimentos organizados na sociedade, o lançamento de candidatura própria”, sintetizou.



Apesar de não confirmar oficialmente, o ex-vereador de São Caetano Horácio Neto deve ser pré-candidato ao Palácio da Cerâmica. Neto concorreu nas eleições de 2008 e conquistou 7 mil votos, fato que, em sua opinião, o credencia a nova disputa.“A ideia é fazer o raio-x mais rápido possível, para desenvolver campanha capaz de ser vitoriosa. Essa eleição será mais aberta do que a anterior”, disse.



Em Mauá, a pré-candidatura de José Silva foi oficializada no último dia 10 de dezembro. No pleito anterior, o partido foi representado por Mateus Prado, hoje no PSDB, que saiu das urnas com 5,5 mil votos.



Direção Nacional vai monitorar alianças na região



O Congresso Nacional do PSol, realizado em dezembro, determinou algumas diretrizes para a disputa das próximas eleições. Dentre as quais os municípios deverão seguir a orientação da Executiva Nacional, que avaliará caso a caso as alianças políticas e sociais que avançarem para além da Frente de Esquerda – que incluem o PSTU e PCB -, cabendo somente à instância superior a decisão final sobre concretização da ampliação do leque de aliados. O partido também sugere veto a partidos como DEM e PSDB, por divergências partidárias.





Os prováveis postulantes ao Executivo na região enfatizam que os acordos eleitoreiros devem levar em conta a adesão às propostas do programa de governo, baseado nos parâmetros da ideologia partidária, em detrimento do oferecimento de espaço em chapas ou troca de cargos.



“Se um determinado partido estiver comprometido com as propostas similares de nosso programa, como a política da reforma agrária e da defesa da mulher, o assunto será levado à Nacional e a aliança poderá ser reproduzida localmente”, disse o vice-presidente do PSol de Santo André, Ricardo Alvarez.





Para o provável postulante ao Paço de São Bernardo, Aldo Santos, a política tem virado balcão de negócio. “Política de alianças se constrói com base em relação de confiança. Procuramos estreitar laços com partidos de esquerda com programática, sem ser fisiológica e oportunista. Porque a cidade, do ponto de vista eleitoral, está acéfala”, disse.





Por outro lado, o presidente do PSol de Mauá, André Sapanos, afirmou que a tendência é disputar o pleito com chapa pura.“O diálogo com partidos não avançaram o nível da proposta. Não faremos aliança sem propósitos.” Já o membro do diretório estadual Horácio Neto analisou que alguns municípios poderão ter exceção à coligação proposta pela Nacional. “É preciso ter conivência e não cair na vala comum, ao fechar alianças sem critérios”, pontuou.















ABERTURA DE SALA DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL CARLOS PEZZOLO.

O professor Paulo Neves informou que na escola Pezzolo estão conseguindo uma quantidade de alunos para abrir 4 salas no período noturno. Nessa unidade escolar existe uma expectativa da direção e dos professores na abertura dessa demanda.

O supervisor Ricardo alertou que foi passada uma orientação a direção da escola de que não é para transferir alunos do período diurno para o noturno sem autorização dos pais. Esperamos que o supervisor Ricardo, juntamente com a Dirigente de Ensino, contribuam para a efetivação dessa unidade escolar.

O Professor Aldo Santos sugeriu que continue a política que foi acordada de que tendo demanda nas escolas abrem-se as salas. A Dirigente de Ensino confirmou essa política, tendo demanda abre-se sala.

RELATO DA REUNIÃO ENTRE A COORDENAÇÃO DA APEOESP SBC E A DIRETORIA DE ENSINO EM 21/12/2011.

Confirmado   aplicação de repelente que "mata pombos" na Escola Estadual João Ramalho.

Quanto à escola João Ramalho, foi solicitado que se apure a denúncia sobre a aplicação de repelentes para aos pombos. A supervisora Tânia informou que de fato foi aplicado um produto, por causa da quantidade de ninhos de pombos. Esse produto consiste em prender os pombos ao pousarem na laje ou coberturas da escola. Esse produto é condenado pela associação protetora dos animais, pois além de matar os pombos, também prende e leva a morte outros passarinhos, como de fato ocorreu. Segundo a Supervisora, esse problema já foi resolvido.

(RELATO DA REUNIÃO ENTRE A COORDENAÇÃO DA APEOESP SBC E A DIRETORIA DE ENSINO EM 21/12/2011)

Abertura de Sala de aula, merenda, e reforma na Escola Estadual Célio Luiz Negrini.

- Abertura de sala de aulas:




No primeiro ponto o professor Rogélio informou que na escola Célio Luís Negrini, no Areião, existe uma grande demanda de alunos que querem cursar a EJA, mas há uns três anos a escola não faz inscrição para a abertura dessas salas. O professor, com o apoio da subsede, preocupado com os interesses dos alunos em estudar na EJA, solicitou que os mesmos preenchessem uma ficha conseguindo fazer o levantamento de uma considerável quantidade de pessoas da comunidade que se inscreveram para cursar a suplência. Ao todo, são 45 inscritos para a 5ª série, 31 para a 6ª série, 36 para a 7ª série, 60 para a 8ª série, 62 para o 1º ano, 65 para o 2º ano e 50 para o 3º ano.



A Dirigente de Ensino, professora Suzana, enfatizou que o ensino fundamental da suplência é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e que para abrir essas salas o supervisor responsável deveria ter solicitado autorização para a COGESP no mês de novembro. Porém, informou que irão consultar o sistema para verificar se eles não estão matriculados em outra escola e assim abrirão essas salas para atender essa demanda. O professor Aldo Santos alertou que não podemos desconhecer a realidade dessa necessidade da suplência no ensino fundamental, principalmente nessa região de São Bernardo. Nesse sentido, solicitou que a Diretoria de Ensino tenha um empenho significativo diante desta demanda até para valorizar o levantamento feito pelos professores dessa unidade escolar. Afinal, temos como prioridade erradicar o analfabetismo.

No ponto sobre problemas nas escolas, o professor Rogélio informou que a E.E. Célio Luís Negrini não parece uma escola atrativa para os alunos, pois é uma escola com grades, câmeras, que ficou sem merenda mais de 60 dias e não tem o mínimo de funcionários. Ressaltou, ainda, que o espaço físico da escola em questão é crítico, parece à extensão de uma cadeia, os alunos têm a sensação de estarem sendo vigiados o tempo todo. O problema nesta escola não é só a porta do banheiro, são vidros quebrados, falta estrutura para tudo, tem o problema da falta de funcionários e da alimentação. Depois que saiu a COAN, eles deslocaram o pessoal que nem era da cozinha para trabalhar com a comida enlatada. Acrescentou ainda que a maioria das coisas funcionam de forma precarizada, como a sala de vídeo e de informática. A Dirigente de Ensino informou que foi encaminhada a solicitação de reforma da escola Célio Negrini, porém não tem previsão de retorno. No entanto, caso haja uma necessidade urgente de manutenção das escolas, por exemplo, uma porta de banheiro quebrada, a direção da escola pode solicitar uma verba emergencial mediante apresentação de foto do problema em questão que a verba será liberada na hora.

(RELATO DA REUNIÃO ENTRE A COORDENAÇÃO DA APEOESP SBC E A DIRETORIA DE ENSINO EM 21/12/2011.)