Pela proporcionalidade no poder Executivo, no Legislativo e eleição no Judiciário.

O tema apresentado retoma o debate, o papel e a concepção de Estado, seu significado e sua existência ao longo da sua construção e dos interesses da classe dominante nesse processo histórico.

Se de um lado o trabalho expressa seu caráter fundante, revolucionário e transformador, o Estado como tal, expressa no seu surgimento os interesses de uma classe que se apropriou dos bens produzidos, colocando-os a serviço da dominação econômica, cultural e política ao longo da história da sociedade.

A disputa pelo governo e pelo poder político é inerente a atividade humana que além do seu itinerário histórico, nos dias atuais obedece a uma cronologia, por ocasião das eleições a cada dois anos. Esse processo exige uma tomada de posição e nos impõe repensarmos a atual forma de representação do executivo, do legislativo e do judiciário.

Evidentemente que em casos excepcionais, a disputa contra governos, particularmente, os déspotas, se expressam nas ruas e nas lutas revolucionárias ou até mesmo em ações de enfrentamento de caráter sindical, popular, estudantil e partidário, com desdobramentos muitas vezes imprevisíveis para o poder burguês.

As experiências e a convivência no âmbito sindical, estudantil e partidário têm demonstrado que a composição política mediante a representação pelo voto direto dos delegados, associados ou filiados, qualifica o debate e assegura a representação proporcional das forças reais existentes no interior das entidades em questão.

No âmbito do executivo e do legislativo, a sociedade precisa dar um passo à frente, acabando com o aliciamento político, com o farto balcão de negócio, com o desrespeito ao eleitor, bem como com a fragilidade das instituições partidárias do país.

Nesse sentido, com a eleição direta para prefeito, governador e presidência da república, a composição governamental deve obedecer à representatividade proporcional direta que cada partido político obteve no correspondente pleito eleitoral.

A votação nominal do cargo majoritário serve para definir o nome do prefeito, do governador e do presidente da república; porém, devemos buscar o fortalecimento dos partidos em detrimento de projetos pessoais e vícios que personificam as ações de interesse coletivo .

Com essa atitude, teríamos uma gestão compartilhada, democraticamente representada, politicamente correta, onde os eleitores poderiam acompanhar e cobrar dos seus respectivos partidos as propostas de campanha, uma vez que no limite, quem paga toda essa “governança” é o eleitor e a população contribuinte através de inúmeros tributos .

Numa gestão onde todos participam em pé de igualdade e representatividade, a possibilidade de errar é menor.

Ao manter a atual estrutura de “quem ganhou levou”, ocorre a distorção hoje existente, onde o candidato derrotado “deve se render” à máquina político-administrativa que passa a ser controlado por uma única força, cuja diferença numérica, é pouco superior ao montante dos votos obtido pelas demais forças, e até mesmo é inferior ao conjunto da somatória das demais votações, como os votos brancos e nulos, que também é uma forma política de se manifestar.

A implementação da proporcionalidade direta levaria a uma ação de permanente vitalidade das máquinas administrativas, onde todos serão co-responsabilizados e a disputa se daria no legítimo exercício do poder compartilhado, sem exclusão e sem a marginalização das idéias programáticas dos respectivos partidos que participaram do pleito eleitoral .

O prefeito será o candidato que obtiver a maior votação nominal e da legenda ou coligação efetuada, assim como o governador e o presidente da república.

A proporcionalidade se aplicará a estrutura funcional do Executivo (secretarias, coordenadorias, administrações regionais, subprefeituras, autarquias ou estruturas similares e, também, em toda representação de cargos comissionados existentes ou que venha a existir).

Na seara legislativa, essa regra deverá também ser aplicada no sentido de assegurar ainda mais a representatividade dos partidos políticos, sem a barreira do quociente eleitoral hoje existente. O cálculo se dará pela somatória dos votos conquistados pelo partido, e o voto nominal no candidato a vereador (a), e a deputado (a).

Com essa simples medida, evitaríamos a cooptação pela via financeira hoje existente, asseguraríamos a legitimidade e o fortalecimento dos partidos, ao mesmo tempo, todos comporiam coletivamente uma estrutura administrativa, onde haveria transparência, autonomia, liberdade e co-responsabilidade na busca do bem comum.

Complementarmente, defendemos intransigentemente o financiamento público das campanhas, para que o investimento financeiro do setor patronal e a corrupção generalizada sejam imediatamente debelados.

Em relação ao Judiciário, defendemos a eleição direta, até porque a própria constituição diz que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido” Na prática, o poder judiciário concentra mais poderes do que os outros segmentos da sociedade organizada. O Processo em curso na Bolívia deve ser observado e implementado, pois o voto popular é a única forma de acabar com esse poder monolítico, pois, com a democratização do judiciário, não ficaríamos submetidos à indicação do poder executivo, muito menos na mão do carcomido corporativismo hoje existente..

Do rei-filósofo em Platão, que deve governar a Cidade, do ser ético da política em Aristóteles, do direito divino de governar em Agostinho, no período medieval, da brilhante contribuição de Maquiavel, onde, para ele a política tinha como objetivo a manutenção do poder, da teoria do direito divino dos reis em Jean Bodin, passando pelo Leviatã em Hobbes, da concepção do Estado liberal em John Locke,da divisão dos três poderes em Montesquieu, além do Pacto Social em Rousseau, todos representam a linhagem afirmativa e evolutiva do poder existente ao longo da história da filosofia política.

Posicionando-se contra os argumentos dos autores acima citados, Marx e Engels vão afirmar que o Estado nem sempre existiu, e, portanto, deve ser destruído, pois ele nasce, cresce e se estabelece fundado no projeto econômico da desigualdade, para manter a abominável dominação de classe.Cabe ao pensador, ao militante, ao político, ao operário e ao estudantes transformar o mundo e não contemplá-lo como tal.

Diante da possibilidade concreta em destruir o estado Burguês capitalista temos duas possibilidades objetivas: podemos simplesmente negá-lo tão somente sem efeito prático nas reformas e mudanças cotidianas até que cheguemos ao modelo idealizado, ou, continuar participando com as regras estabelecidas pelo Estado Burguês, questionando-as e alterando-as até que tenhamos a devida correlação de força para a sua definitiva destruição e superação da barbárie do capital

Portanto, devemos construir a nossa antítese de classe, com ações dentro e fora dos espaços institucionais, até a sua efetiva superação institucional, em busca de uma nova síntese revolucionaria- Socialista.

Esse modelo seria transitório até alcançarmos uma nova estruturação e superação do sistema capitalista, construindo então um novo porvir histórico.



-Pela proporcionalidade direta no Executivo, no legislativo e eleição no judiciário.



Aldo Santos, ex-vereador SBC, Coordenador da apeoesp-sbc ,Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Membro do Coletivo Nacional de Filosofia e da Executiva Nacional do Psol.

Para Aldo Santos, apesar da demora, a Justiça foi feita

Justiça condena empresa a devolver R$ 3,2 milhões à prefeitura de São Bernardo

No mês do aniversário de 458 anos da cidade de São Bernardo, o ex-vereador Aldo Santos (P-Sol), por meio da Justiça, deu um verdadeiro presente para os cofres públicos. Diante da representação interposta pelo ex-vereador, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para análise dos contratos firmados nos anos de 2000, 2001 e 2003 entre a Prefeitura de São Bernardo e a empresa Teatros Promoções Eventos e Associados Ltda, sob suspeita de fraude e falsidade ideológica. A empresa foi contratada para promover a execução do programa de ensino de trânsito, junto ao Centro de Reflexão do Trânsito do Município, por meio de peças teatrais. Porém, essa contratação ocorreu com dispensa de licitação, de acordo com a regra contida no artigo 25, inc. III da Lei 8.666/93, exigindo-se a justificativa de preço, que somam a “bagatela” de R$3.276.000,000. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003. No inquérito foi realizada perícia técnica nas propostas e colhidos depoimentos dos co-réus e das empresas citadas, apurando-se: a) ocorrência de infrações à regra contida no artigo 26 § único da Lei 8.666/93; b) falsidade ideológica e material das propostas apresentadas pelas empresas citadas; e c) repasses financeiros feitos. A Prefeitura se apoiou no inciso III do citado artigo para fundamentar a contratação sem licitação, mas indevidamente, já que não se trata de artistas notoriamente conhecidos e/ou consagrados pela crítica especializada, os quais seriam impossíveis de serem substituídos por outro. Nos contratos, figurou como contratada a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA, e não um determinado artista insubstituível por suas atribuições pessoais e profissionais. E as qualidades pessoais e profissionais da sócia, como atriz e autora de peças teatrais de educação no trânsito, não podem ser consideradas para fins de inexigibilidade de licitação, mormente porque foi a empresa contratada, e não diretamente com a pessoa física, ainda que ela a administre. Dessa forma, fica evidente o desrespeito ao disposto no artigo 26 § único da Lei de licitações. A sentença não deixa dúvida. ”Nesse sentido, correta se mostra a declaração de nulidade dos contratos bem como a devolução do valor representativo de tais pactos, corrigido na forma como determinada, bem como a condenação em multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.” Para Aldo Santos, apesar da demora, a Justiça foi feita. "Apesar da morosidade da justiça, nos sentimos vitoriosos, pois foi mais uma ação do nosso mandato, sempre pautado pela defesa intransigente da probidade pública. Vamos passar essa cidade a limpo!", ressaltou.

texto publicado no site cliqueabc(23/08/2011)

Dezenas de manifestantes participaram do ato em frente a E.E. Célio Luiz Negrini, no Riacho Grande-SBC.

Dezenas de manifestantes participaram do ato em frente a E.E. Célio Luiz Negrini, no Riacho Grande-SBC.


Mesmo embaixo de uma chuva fina e persistente, dezenas de manifestantes participaram do ato promovido pelo sindicato dos professores do Estado de São Paulo (APEOESP-SBC), em frente Escola Estadual Célio Luiz Negrini, demonstrando assim, indignação com o estado de abandono em que se encontram as escolas no Estado de São Paulo.

Além do Diretor estadual do sindicato Paulo Neves, do Coordenador municipal da apeoesp Aldo Santos, professores e pais usaram a palavra para apoiar o movimento e ficaram também estarrecidos com o estado de deterioração em que se encontra a Escola Estadual Célio Luiz Negrini.

Os trabalhos foram coordenados pelo diretor do Sindicato professor Rogelio, contando ainda com o apoio de inúmeros professores e a solidariedade da coordenadora pedagógica Professora Judite Arcanjo.

Em nossa última reunião de representantes de escolas, que contou com a representação de aproximadamente 50 escolas Estaduais no Município, vários problemas foram relatados em plenário. Após as exposições, vários pontos foram votados e aprovados pelos presentes. Esse primeiro ato aconteceu em frente dessa escola, que, simbolicamente representa outras em semelhante estado de abandono pelo poder público estadual.

O próximo ato possivelmente será em frente a escola estadual Pedra de Carvalho, tal é o estado de abandono em que se encontra esta unidade escolar, com vidros quebrados, e até a estrutura de alumínio de duas salas de aulas foram roubadas totalmente, e ,mesmo após várias denúncias, até o momento nada foi feito para a solucionar o problema apontado.

Vários professores e alunos dessas escolas estão doentes, pois com esse tempo, a corrente de ar frio é insuportável.

Denuncie você também o estado de precarização de sua escola que o sindicato vai dar todo apoio na luta concreta e direta, através de panfletagem, carro de son, reuniões e até atos e manifestações para que o governo priorize de fato a educação pública no Estado de São Paulo.

Veja você alguns dos problemas que estão acontecendo na escola Célio Luiz Negrini:

-VIDROS QUEBRADOS;

-QUADRA DE ESPORTES SEM CONDIÇÕES DE USO;

-PORTÕES QUE NÃO APRESENTAM SEGURANÇA;

-PÁTIO COM PISO IRREGULAR;

-QUANTIDADE INSUFICIENTE DE BANHEIROS;

-BIBLIOTECA E SALA DE LEITURA FECHADA;

-FALTA DE FUNCIONÁRIOS (INSPETOR NO PERIODO-NOTURNO E COZINHA);

-PRESENÇA DE INSETOS;

-AUSÊNCIA DE PROFESSOR MEDIADOR.

Convidamos os professores, alunos e comunidade para reagirmos a este estado de abandono, e juntos, lutarmos por uma escola pública de qualidade, com mais investimento na educação, valorização profissional do corpo docente, e condições de aprendizagem efetiva para os filhos dos trabalhadores.

Durante as falas, foram apresentadas várias propostas, tais como: realização de um abaixo assinado, denunciar na mídia a precarização da escola e outras atividades complementares.

Finalmente, se daqui a um mês nada for resolvido, vamos lotar alguns ônibus e vamos fazer juntamente com outras escolas uma manifestação em frente a Diretoria de Ensino de SBC , ou na própria Secretaria Estadual de Educação.

Mais uma vez a coordenação Sindicato se colocou ao lado dos professores, da Direção, dos alunos e da Comunidade, neste, e em outras atividades programadas pela comunidade que luta em defesa da Escola pública de qualidade, comprometida e identificada com os reais interesses dos filhos e filhas da Classe Trabalhadora.

" A creditamos que a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.Se a nossa opção é progressiva, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho se não viver a nossa opção.

Encarná-la, diminuindo, assim, a distância entre o que dizemos e o que fazemos"Paulo Freire



“O professor e o aluno são meus amigos; mexeu com eles, mexeu comigo”.



Coordenação da subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo,Contato:41256558 82505385.

ATO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA EM FRENTE AO CÉLIO LUIZ NEGRINI , AREIÃO, RIACHO GRANDE.

ATO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA EM FRENTE AO CÉLIO LUIZ NEGRINI , AREIÃO, RIACHO GRANDE.




No dia 26 de agosto, estaremos realizando um ato em frente à E.E. Célio Luiz Negrini, estrada da Pedra branca s/n Areião, devido às péssimas condições em que se encontra essa unidade escolar. Dessa forma, estamos convidando todos os interessados para participarem dessa atividade, que terá início a partir da 17h30.

Em nossa última reunião de representantes de escolas, que contou com a representação de aproximadamente 50 escolas Estaduais no Município, vários problemas foram relatados em plenário. Após as exposições, vários pontos foram votados e aprovados pelos presentes. Esse primeiro ato vai acontecer em frente essa escola, que, simbolicamente, representa outras em estado de abandono pelo poder público estadual, a exemplo da escola Pedra de Carvalho e tantas outras.

Veja parte dos problemas que estão sem solução no Negrini por omissão do governo do Estado de São Paulo.

-VIDROS QUEBRADOS;

-QUADRA DE ESPORTES SEM CONDIÇÕES DE USO;

-PORTÕES QUE NÃO APRESENTAM SEGURANÇA;

-PÁTIO COM PISO IRREGULAR;

-QUANTIDADE INSUFICIENTE DE BANHEIROS;

-BIBLIOTECA E SALA DE LEITURA FECHADA;

-FALTA DE FUNCIONÁRIOS (INSPETOR NO PERIODO-NOTURNO E COZINHA);

-PRESENÇA DE INSETOS;

-AUSÊNCIA DE PROFESSOR MEDIADOR.

Convidamos os professores, alunos e comunidade para reagirmos a este estado de abandono, e juntos, lutarmos por uma escola pública de qualidade, com mais investimento na educação, valorização profissional do corpo docente, e condições de aprendizagem efetiva para os filhos dos trabalhadores.



“O professor e o aluno são meus amigos; mexeu com eles, mexeu comigo”.



Coordenação da subsede da APEOESP de São Bernardo do campo,Contato:41256558/82505385.

Trabalhadores na luta socialista resistem a ofensiva do capital. Tese da (TLS)

Prezados (as)




informamos que as Teses e Contribuições ao 3º Congresso Nacional do PSOL encontram-se diponíveis no site oficial do congresso.

Foram enviadas 10 teses e 10 contribuições a saber:





TESE - A Crise Mundial e os desafios dos socialistas revolucionarios

TESE - Aproveitar as oportunidades para o PSOL brilhar

TESE - Campo Debate Socialista

TESE - Nas Ruas e nas Urnas, por um PSOL de Massas

TESE - Por um giro a esquerda no PSOL

TESE - PSOL - Um passo em direção ao Brasil real

TESE - PSOL nas Lutas e nas Ruas!

TESE - Trabalhadores na luta socialista resistem a ofensiva do capital

TESE DE MILITANTES DO ENLACE - FORTALECER O PSOL, por um Brasil democratico, ecologico e socialista

TESE DO ENLACE - Por outra Civilização





CONTRIBUIÇÃO - Não à energia nuclear no Brasil

CONTRIBUIÇÃO - partido da juventude indignada, com Unidade e Democracia Real

CONTRIBUIÇÃO - Pelo direito a cidade, tarifa zero já!

CONTRIBUIÇÃO - PSOL e a Luta contra o Racismo

CONTRIBUIÇÃO de Militantes do Rio de Janeiro ao III Congresso do PSOL

CONTRIBUIÇÃO de Mulheres ao III Congresso Nacional do PSOL

CONTRIBUIÇÃO - As mulheres vão passar

CONTRIBUIÇÃO - O PSOL e a luta LGBT

CONTRIBUIÇÃO - Romper a Cortina de Fumaça

CONTRIBUIÇÃO - Por uma reflexão sobre a posição oficial do partido pela legalização do aborto



--

Att,

Secretaria Geral PSOL e Comissão Organizadora

TRABALHADORES NA LUTA SOCIALISTA RESISTEM À OFENSIVA DO CAPITAL.

TESE AO 3º CONGRESSO NACIONAL DO PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 02, 03 E 04 DE DEZEMBRO DE 2011.



1. No final da década de 1980, com o fim dos regimes de inspiração stalinista no leste europeu e com o advento da política neoliberal patrocinada por Ronald Reagan (EUA) e Margareth Thatcher (Inglaterra), os Estados Unidos mudaram sua política para a América Latina. Após as inúmeras intervenções e implantação de ditaduras, passaram a apoiar a “democracia burguesa” legitimada por processos eleitorais como o último estágio de organização política, econômica e social da humanidade. Nesse contexto, desenvolveram a ideologia neoliberal a partir do CONSENSO DE WASHINGTON. Desde então, várias conferências sobre os mais variados temas foram realizadas com o objetivo de salvaguardar os interesses do capital e do imperialismo. A ECO-92 no Rio de Janeiro (que resultou na criação da Agenda 21) e a Conferência Mundial de “Educação para Todos” na Tailândia em 1991, são exemplos marcantes desse processo, bem como as Conferências de Durban (2001), a Mundial de Cultura (2004) e a Mundial de Educação (2005) (as duas últimas realizadas na cidade de São Paulo). Todas estas atividades tinham o propósito de difundir e implementar políticas neoliberais nos diversos setores de ação do Estado e da Sociedade. Do ponto de vista econômico vêm realizando Fóruns Econômicos Mundiais, com objetivos de estabelecer estratégias de ampliar o controle do Mundo por parte das nações ricas e suas multinacionais e transnacionais.

2. A partir destes fóruns vêm redefinindo o papel do Estado através das privatizações, restringindo sua atuação à segurança e aos investimentos para o capital, com objetivo de garantir fluidez e solidez ao mercado. Sabemos o que isto significa. Segurança para conter a revolta das massas exploradas e liberação das riquezas nacionais para a ganância do capital. A aplicação dessa política foi combinada com uma poderosa ofensiva ideológica, baseada nos conceitos da “globalização”, difundidos pela mídia como uma nova fase nas relações mundiais, onde termos como “competência”, “modernidade”, “países emergentes” e “aldeia global” passaram a fazer parte de nosso cotidiano. Outros fatores na lógica de dominação foram agregados, tais como a divisão do mundo em megablocos econômicos, além da tentativa de impor a Área de Livre Comércio das Américas. Da segunda metade da década de 1990 em diante, as sucessivas crises do capitalismo, principalmente nos países “emergentes” e mais recentemente nos países ricos, demonstraram a farsa desse discurso e sua desvinculação da realidade econômica.



3. Nesse contexto a humanidade está cada vez mais submetida à barbárie. Concentração de riqueza nas mãos de uma pequena minoria de privilegiados que vivem em condições luxuosas, enquanto a imensa maioria da população é submetida à fome, à violência e a todo tipo de miserabilidade. É a lógica imposta pela dinâmica do capitalismo mundial que coloca a vida de todas as pessoas do planeta sob a determinação do mercado, o qual nesta etapa se expressa nas bolsas de valores, através da agiotagem internacional e nos capitais financeiros, marcados pela chamada volatilidade, ou seja, a capacidade desses agentes de transferirem suas aplicações com enorme velocidade de um país para outro a qualquer hora do dia e da noite. O neoliberalismo, neste momento de crise, tem ampliado o desvio de verbas públicas aos setores privados. Toda esta engrenagem é dominada por conglomerados financeiros mundiais (principalmente bancos estadunidenses), corretoras de valores (gerenciadas por especuladores) e agências de análise de risco (que têm a função de avaliar a “saúde financeira” de cada país).



4. A crise está instalada no centro do capitalismo e se aprofunda. Os Estados Unidos não conseguiu superar nem restabelecer o emprego, ou o crescimento econômico. Pelo contrário: afunda-se numa crise de liquidez correndo o risco de não honrar seus pagamentos se não aumentar seu endividamento. Já a situação na zona do euro é caótica: a Grécia está falida e a necessidade de resgatá-la se deve ao fato de evitar a queda em dominó: Portugal e Espanha seriam os primeiros a serem arrastados com a Grécia, enquanto economias que já se encontram em profunda crise, como a Itália, por sua vez, apresenta um conjunto de medidas para evitar ser arrastada pela crise. Cabe lembrar que ela tem em torno de 1,8 trilhões de euros de dívida, ou seja, é mais que Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda juntos. Tais medidas seguem a fórmula de cortar nas demandas sociais em prol do capital, como por exemplo, os cortes nas aposentadorias, os repasses de despesas medicas para os trabalhadores e o avanço na privatização, entre outras. A crise do início de agosto mostrou que a pretensa estabilidade do sistema capitalista mundial é uma falácia. As principais bolsas de valores do mundo sofrem pesadas desvalorizações e a falta de credibilidade arrasta todos os mercados para a hecatombe financeira, sob o desespero dos especuladores que buscam abrigos seguros (como forma de conter prejuízos bilionários) para seus capitais inclusive na compra de ouro e outros metais preciosos.



5. Neste cenário, as grandes manifestações que assistimos no ano passado por toda a Europa, envolvendo trabalhadores e estudantes, bem como, o alto índice de desemprego nos Estados Unidos confirmam o que afirmamos: a crise não terminou e não é só uma marolinha. Após os diversos governos, de todos os continentes, injetarem montanhas de dinheiro para salvar bancos privados do colapso, outros tantos continuam a passos largos rumo ao abismo. Estamos diante de uma crise que, no mínimo, tem as mesmas proporções da crise do início do século XX, que tem seu marco na quebra da bolsa de valores de Nova York, em 1929.



6. Para aqueles que nos acusam de “cavaleiros do apocalipse”, “pregadores do caos”, de “esquerda do quanto pior melhor”, veja o que diz um militante orgânico da direita, um defensor voraz do capitalismo: “Estimativas ainda preliminares (porque o processo não terminou – grifo nosso) sugerem que até agora ela – a crise – já custou mais do que 5% do PIB mundial, aumentou o nível de pobreza e deixou mais de 30 milhões de desempregados” (A. D. Netto. Valor 18/01/11).



7. É justamente a continuidade da crise que está levando os governos a implementarem reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Na Grécia os trabalhadores resistiram, inclusive com a própria vida; em Portugal a maior greve da história do país; na Inglaterra os estudantes enfrentando a polícia, para ficarmos em apenas três exemplos.



8. Vale observar a crise que está ocorrendo na Bélgica, por hora marcada nitidamente por um impasse político, podendo em um breve espaço de tempo se transformar em uma grave crise econômica, uma vez que há mais de 230 dias se está sem governo e com um movimento separatista interno: tais fatos podem levá-la ao grupo da Grécia, Irlanda e Portugal.



9. Nossa avaliação é que tal ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores vai chegar aqui e que o governo Dilma também vai ampliar a continuidade da aplicação das reformas neoliberais para resguardar os altos lucros do capital. Para enfrentar estes ataques é necessário organizar a resistência, pois será uma luta que somente com a unidade e força da classe pode impedir que os os custos da crise sejam novamente jogados nas constas dos trabalhadores.



10. Fato é que o poder dos EUA se encontra ameaçado, não do ponto de vista bélico, mas do ponto de vista econômico. Neste contexto a guerra cambial é usada como instrumento para amenizar os efeitos da crise nos Estados Unidos e precipitar novas ondas de crises no mundo, principalmente nos chamados países “emergentes” (que tendem a entrar numa era de saldos negativos nas suas contas externas). Projeções indicam que daqui a dez anos a China assuma a liderança econômica no planeta com um PIB em torno de US$24,6 trilhões, enquanto os EUA estarão com US$23,3 trilhões. Dados atuais indicam que Pequim superou Washington em vários indicadores: venda de veículos, exportações, reservas internacionais. Hoje a China é o país que mais exporta para os EUA e é o terceiro maior comprador das exportações dos Estados Unidos (atrás de Canadá e México).

11. Se por um lado os Estados Unidos veem ameaçada sua hegemonia econômica, por outro, do ponto de vista militar, se mantém intactos. O controle bélico sobre o planeta continua em poder do império sem ameaça de perdê-lo, pelo menos por hora.. Suas bases em todos os continentes e oceanos, as ocupações de países, o controle de organismos internacionais dão a garantia de que, se necessário, o recurso histórico da intervenção militar está assegurado. De qualquer forma é preciso frisar que o recurso as amas também depende de condições econômicas apropriadas. A atual crise da economia americana foi potencializada pelas guerras no Iraque e no Afeganistão e pelo gigantesco orçamento militar anual. Dados do War Resister League (Guerra do campeonato Opositor), dão conta de que estas duas guerras teriam custado mais de 600 bilhões de dólares aos Estados Unidos. Nesse sentido a estratégia de potencializar a economia promovendo guerras uma era do bonapartismo francês do século XIX, pode levar o império a sua debacle final.

12. A crise do capital se espalha pelo mundo provocando o levante dos trabalhadores e da juventude nos diversos continentes. As tentativas de restabelecer a normalidade do sistema via intervenção do Estado, ora financeiramente e ou militarmente, tem se demonstrado insuficiente. Não se trata de efeitos colaterais na periferia do sistema, como poderia parecer com os movimentos no norte da África, no Oriente Médio contra governos autocratas instalados faz décadas na região. As revoltas que colocam em xeque tais governos questionam sobre as condições de vida e de emprego, sobre salários e demandas sociais retiradas para proteger o capital.

13. Fato é que os trabalhadores não estão assistindo passivamente tal situação. Nos quatro cantos do planeta há grandes manifestações, reagindo e resistindo por não aceitar que os custos da crise sejam debitados nas costas dos trabalhadores. É nessa perspectiva que devem ser entendidas as manifestações no norte da África e no Oriente Médio, derrubando governos há anos instalados. No caso da África, as potencias capitalistas continuam devastando as riquezas e deixando um rastro de miséria e fome, responsável pelo genocídio em várias nações africanas. Além disso, governos corruptos e entreguistas condenam o povo à uma situação subumana – que reage com espontaneidade e pouca organização e direção.

14. Nesse contexto de resistência, saudamos a gigantesca manifestação dos estudantes chilenos contra o sistema educacional daquele pais, baseado no regime de subsídios as escolas particulares e municipais pelo estado chileno, uma herança da ditadura de Pinochet que foi mantida no governo de Michele Bachellet com uma agravante: a permissão que as escolas privadas mesmo recebendo subsídios do Estado cobrassem mensalidades. O sistema está gerando uma terrível divisão entre escolas favorecendo a elite e excluindo os mais pobres. Outra crítica é contra a municipalização (que o Brasil copiou), a qual aprofundou a desigualdade educacional, por isso uma das reivindicações é a desmunicipalização. Diante dessa realidade centenas de milhares de estudantes foram as ruas com a poio de grande parcela da sociedade exigindo do governo Piñera, uma mudança radical no atual sistema. Luta que continua inclusive com enfrentamentos a brutal repressão desencadeada pelo direitista governo chileno.



DEFENDEMOS AS SEGUINTES CONSÍGNIAS

• Em Defesa da Autodeterminação dos povos.

• Todo apoio à luta do Povo Palestino, aos Zapatistas do México e aos movimentos

antiglobalização;

• Em defesa de um Estado Palestino, laico, democrático e socialista;

• Fora Israel dos territórios palestinos;

• Fim do embargo econômico a Cuba;

• Fora às tropas brasileiras, norte-americanas e demais tropas de ocupação do Haiti;

• Fora EUA do Iraque e do Afeganistão;

• Fim das bases militares norte-americanas no mundo;

• Fora o imperialismo do continente africano.



NO BRASIL A CRISE ECONÔMICA É VITAMINADA PELA CORRUPÇÃO

15. Como todos avaliavam Dilma Rousseff se confirma como um governo de continuidade de FHC e de Lula, aprofundando a política econômica que assegura os grandes lucros do capital, faz um governo de coalizão à direita baseado no fisiologismo e permite o avanço dos vermes da corrupção sobre os bens públicos.

16. Esse conjunto de malfeitores para com o erário público representa uma verdadeira violência aos valores éticos e morais de uma sociedade, se referenciando na conduta dos seus dirigentes, estes formam e influenciam negativamente na estrutura e construção de uma sociedade em todos os aspectos. Por mais que o Capitalismo expresse na sua gênese a acumulação roubada, o aprofundamento do sofrimento alheio e a negação concreta dos direitos humanos, a nossa luta pelo socialismo pressupõe não corroborar com as mazelas e o esfacelamento da formação pedagógica e política de um povo. Essa desagregação só interessa aos degenerados capitalistas e seus “dignos representantes de classe”.

17. O famoso escritor Gabriel Garcia Marquez, nascido em 06 de março de 1927, num determinado momento de sua vida, mais precisamente em 1957, definiu o governo de seu país, afirmando: “Na Colômbia, onde se põe o dedo sai pus”. Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência.

18. Estamos sendo afogados num mar de pus, pois praticamente em todos os ministérios e de forma capilarizada o estado de putrefação eclode cotidianamente.

19. Esse desvio político ideológico deve ser combatido por todas as pessoas de bem e pelo PSOL, que nesse momento que antecede a realização do seu terceiro Congresso Nacional, a ser realizado em dezembro de 2011, deve expressar seu vigor programático, sua coesão ideológica e, sua ação contundente na limpeza e na faxina que o povo espera e clama.

20. A bem da verdade, na história de dominação no Brasil, essa roubalheira remonta desde o primeiro saque institucionalizado do Pau-Brasil, na fase inicial de invasão do nosso país e nas demais pilhagens realizadas pelos europeus e americanos em nossas terras, nesses quinhentos e onze anos de “existência oficial” do país.

21. Economicamente as altas taxas de juros continuam viabilizando a especulação financeira, por um lado, e, os altos preços dos produtos alimentícios e mesmo os dos combustíveis corroendo os salários dos trabalhadores através da inflação. O BNDES injeta vultosas somas do dinheiro público nas empresas privadas. Sejam usinas, grandes construções (principalmente àquelas da copa e das olimpíadas), mega-fusões, aeroportos privatizados, etc.

22. Essa política protege o capital onerando ainda mais a classe e favorecendo o peleguismo das centrais sindicais que foram cooptadas pelo governo. Contra a direção chapa-branca-pelega ou à margem destas organizações, as diversas categorias tem se mobilizado resistindo. São exemplos: a greve de Jirau e Santo Antonio, os professores estaduais e federais, os ferroviários e rodoviários em São Paulo e o vitorioso levante dos bombeiros no Rio de Janeiro.

23. Nossa pequena porém aguerrida bancada tem nos representado muito bem na Câmara Federal e garantido o debate em todos os pontos polêmicos pautados: interveio na questão do salário mínimo, dos direitos humanos e do código florestal. No senado também Randolf e Marinor têm feito o recorte de classe que o PSOL se propõe a fazer. Aproveitamos para empenhar nossa solidariedade à defesa do mandato da senadora Marinor contra o coronel-corrupto do Pará.

24. Nos estados nossos representantes têm demonstrado envergadura para as tarefas que a classe trabalhadora lhes outorga. Marcam presença nos movimentos sociais apoiando e denunciando o descaso dos governos com as reivindicações dos trabalhadores. Ao mesmo tempo enfrentando ombro a ombro a repressão e a criminalização dos movimentos sociais; imposta pelos governos municipais, estaduais e federal. O exemplo marcante foi a luta dos bombeiros no Rio de janeiro; no enfrentamento a repressão do governo Sérgio Cabral, os quais conseguiram aprovar no Congresso Nacional uma Lei de anistia contra a punição estúpida desse governo.

25. É preciso destacar a luta do nosso partido contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e contra a Aprovação do Código Florestal. A construção da Usina representa uma das maiores agressões a Amazônia, pois vai alagar uma área de 500 km², causando impactos terríveis a vida de milhares de pessoas que moram da região, bem como, trazendo prejuízos irreparáveis a biodiversidade da Região, tudo para favorecer a ganância e os lucros dos grandes conglomerados industriais da área da construção que vivem as expensas do Estado Brasileiro. Já a aprovação do Código Florestal sob o comando do “comunista” Aldo Repelo, representa o maior ataque do agronegócio ao meio ambiente do país, com a concessão de anistia aos latifundiários e desmatadores históricos, cujas propriedades na grande maioria foram griladas e apropriadas na base da violência: com expulsão e assassinatos de posseiros.



BANDEIRAS DE LUTA

• Abaixo o projeto neoliberal e seus representantes em todas as esferas de poder;

• Suspensão imediata do pagamento da dívida interna e externa;

• Por reforma agrária e urbana, sobre controle dos trabalhadores;

• Contra o sucateamento dos serviços públicos;

• Pela Reestatização da Vale do Rio Doce, EMBRAER e das empresas de energia;

• Contra a privatização da exploração, refino e distribuição da produção petrolífera;

• Pela estatização dos bancos e do sistema financeiro;

• Contra as reformas: trabalhista, sindical, previdenciária e universitária;

• Contra a devastação ambiental principalmente na floresta amazônica;

• 10% do PIB para a educação já, rumo aos 15%;

• Contra a Reforma Universitária Neoliberal do Governo Lula.

• Contra todas as formas de preconceito (racial, sexual, religioso e de gênero). Pelo Feriado

Nacional do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro;

• Salário mínimo de acordo com o valor determinado pelo DIEESE;

• Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários;

• Pelo fortalecimento dos Comitês de defesa do Pré-Sal e pela reestatização das reservas de

petróleo;

• Pelo controle popular e a democratização dos meios de comunicação de massa. Não ao

controle dos grupos internacionais nas empresas de comunicação. Pela ocupação do espectro

pelas rádios e TVs comunitárias;

• Não à autonomia do Banco Central e fim do superávit primário;

• Abaixo a Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Pelo fechamento imediato dos escritórios da CIA no território brasileiro;

• Pelo fim do Imposto Sindical;

• Por um governo dos trabalhadores e em defesa do socialismo.





TÁTICA PARA O PRÓXIMO PERÍODO

26. No próximo período os movimentos “eclodirão” em todo o país.. Devemos estar atentos para impulsionar e apoiar tais mobilizações. Nossos parlamentares devem estar em permanente contato com nossas lideranças que atuam no movimento social (popular, sindical e juventude) para dar mais visibilidade aos movimentos pautando-os no parlamento, na imprensa e nas ruas. A luta das mulheres, dos negros, contra a homofobia e de todos os setores que constroem o partido, deve ter valorização destacada e garantida com a infreestrutura necessária para potencializar o fomentar o debate e a construção do partido pra valer.



27. Para impulsionar e potencializar a organização dos trabalhadores no próximo período, neste cenário de grave crise e ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores, o partido deve garantir um fórum interno onde os militantes possam debater a conjuntura e o que fazer no sentido da reorganização e recomposição do movimento sindical de esquerda no país. O partido deve impulsionar a reestruturação sindical, tendo por base a construção de uma Central Sindical da Classe Trabalhadora.



ELEIÇÕES 2012

28. Defendemos que à participação de um partido classista, de esquerda, no processo eleitoral burguês não se dá de forma estratégica, ou seja, a revolução não ocorrerá através do voto popular. No processo da construção da emancipação da classe trabalhadora aproveitamos as eleições burguesas para denunciar a exploração capitalista e a necessidade da revolução socialista. Para tanto, indicamos alguns ativistas das lutas populares para cumprir essa tarefa.



29. Nosso recorte para a leitura da sociedade tem como base a luta de classes, portanto, a contradição existente entre capital e trabalho é insolúvel nessa sociedade em que vivemos. Aqueles que apregoam a convivência harmônica entre as classes, no fundo defendem a manutenção da exploração dos trabalhadores pelos patrões e tiram o direito dos explorados se rebelarem: ou seja, não há paz possível enquanto o opressor não for derrotado e o oprimido libertado.



30. É com base nessa referência que deve ser lida nossa participação no processo eleitoral burguês, uma oportunidade tática para avançar na luta da classe trabalhadora rumo à vitória. Levando em consideração esse princípio vamos participar no processo eleitoral em 2012 quando ocorrerão eleições municipais. O PSOL deve lançar candidatos tanto para vereador como para prefeito em todos os municípios onde esteja organizado. No próximo período devemos disputar lideranças dos movimentos populares que estejam interessados em sair candidatos sob o programa do partido. Apresentar uma chapa com militantes engajados na luta do povo é tarefa do PSOL, pois é o único partido à esquerda que tem condições de ocupar esse campo de oposição.



31. Nossa política de alianças deve deixar claro para os trabalhadores onde nos localizamos na luta de classe. Não podemos confundir a classe com coligações com a base do governo e muito menos da direita tradicional... Neste sentido, PT e seus aliados e PSDB e seus aliados estão fora do nosso arco de alianças.

32. Reafirmamos a defesa que fizemos da Lei da Ficha Limpa, bem como, o confisco dos bens e cadeia para os políticos corruptos e para os corruptores. Por outro lado, defendemos os direitos políticos dos lutadores do povo. É inaceitável que companheiros que apoiam os trabalhadores em luta como o nosso companheiro Aldo Santos, os companheiros do PSOL de Minas e todos os demais lutadores punidos com a perda dos direitos políticos, com base nessa lei. É preciso punir os corruptos e corruptores que assaltam os cofres públicos e são anistiados pela justiça. Esta mesma justiça que não titubeia em punir os lutadores.







CONCEPÇÃO DE PARTIDO E TAREFAS PARTIDÁRIAS

32. O PSOL tem uma tarefa histórica nesse momento de grave crise do capitalismo. Sua intervenção no quadro político brasileiro é fundamental pois é o único partido que pode ser o porta-voz da classe trabalhadora, dos movimentos populares na atual conjuntura.



33. A chegada do PT no governo federal reinventou a política de aliança, a cooptação passou a ser a principal ferramenta. O deslocamento massivo para a direita do PT e seus aliados históricos deixou um vácuo à esquerda que somente o PSOL tem potencial para ocupar.



34. Consolidar o partido no próximo período é a nossa principal tarefa. Ocupar o campo à esquerda, fazendo oposição ao PT e ao PSDB e seus aliados e apoiadores que aplicam as políticas neoliberais é o que nos propomos a fazer. Por outro lado, fortalecer as lutas de resistência dos trabalhadores contra os ataques aos seus direitos também está na nossa pauta.



35. O empenho para o crescimento do PSOL deve estar intrinsicamente vinculado aos cuidados com as fronteiras do partido. Impedir a vulnerabilidade aos oportunistas, carreiristas e outros parasitas da política é a garantia para o partido não perder seu norte: a emancipação da classe trabalhadora.



36. Nossa campanha de filiação deve estar atenta para o compromisso programático daqueles que postulam militar no partido. Somos um partido da classe trabalhadora, lutando para a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade socialista.



37. Defendemos a autonomia dos Diretórios, a implementação das Regionais do Partido e a descentralização financeira.



38. É necessário fazermos um Raio X do Partido em nível Nacional, nos Estados e Municípios, para que possamos ter como meta a eleição de uma forte bancada de vereadores nas eleições de 2012.



39. Reafirmamos o caráter do Partido como um Partido de massas, aberto na base e centralizado nas instâncias diretivas (municipais, estaduais e nacional), com objetivo claro de implantar o socialismo científico, como nosso projeto estratégico.



40. O Partido deve buscar alianças pontuais no campo da esquerda, defendendo o financiamento público de campanha, o fim do Senado, o aumento da representatividade nas Câmaras Municipais, assim como, recolocar a luta contra o aumento de mais de 60% nos salários dos parlamentares em todos os níveis do parlamento, buscando a sua revogação.



41. Este Congresso reafirma o papel fundamental dos núcleos do partido e a permanente contribuição financeira dos filiados junto às nossas instâncias de base. Tomando por base a Resolução aprovada no Seminário de finanças realizado pela atual gestão financeira do Diretório Estadual de São Paulo.



42. Este Congresso reafirma o apoio as lutas democráticas, exigindo transparência do judiciário, através de eleição direta para todas as instâncias e tribunais, mandatos revogáveis em todas as esferas de poder.



MODIFICAÇÕES ESTATUTÁRIAS

. Emendas:

1. A partir desse Congresso as filiações ao partido devem, além de serem abonadas por membro do diretório (nacional, estadual ou municipal), ser ratificadas ou não pela executiva municipal (onde houver) ou estadual (quando não tiver municipal). Cabe recurso em instância superior da decisão da executiva.

2. Os filiados no partido só terão direito a voto em Congresso, Convenção ou Conferência após um ano de filiado.

Incluir parágrafos no artigo 8º:

§ 6º – Participar obrigatoriamente de curso de formação quando de sua filiação em data indicada pelo partido; introduzir e produzir cartilhas de formação permanente no partido.

§ 7º - Cabe à executiva municipal realizar curso de formação para todos os novos filiados sobre: movimento operário, marxismo, capitalismo, programa e estatuto partidário; eventualmente o diretório poderá dispensar o filiado do curso em se tratando de militante antigo..

Incluir parágrafos no artigo 57:

§ 3º - A Executiva Municipal é responsável por nuclear todos os filiados e garantir o funcionamento dos núcleos, organizar os setoriais e realizar uma plenária por ano de cada setorial;

§ 4º - A executiva deve encaminhar aos núcleos, mensalmente, a pauta das reuniões do diretório e, solicitar posicionamento sobre os mesmos;

§ 5º - As executivas são responsáveis por realizar seminários sobre as datas importantes da classe trabalhadora;

Incluir parágrafo no artigo 67:

§ 1º - Os diretórios devem garantir a convocação de um encontro anual de cada setorial.



ASSINAM ESTA TESE:

1. Aldo Josias dos Santos –Executiva Nacional - São Bernardo do Campo, SP

2. Adalberto Rodrigues Ferreira – Garça, SP

3. Ademir Andre da Silva – São Carlos,SP

4. Adriana Sapanos de Carvalho – Mauá, SP

5. Adriano Sapanos de Carvalho – Mauá, SP

6. Afonso de Sá Campos – Birigui, SP

7. Alan Aparecido – São Bernardo do Campo, SP

8. Alayde Nogueira Lourenzo – Pracinha, SP

9. Alberto Ticianelli- Ribeirão Pires

10. Alcione Martins de S. Oliveira – Salto,SP

11. Alda Maria dos Santos- Hortolândia/Montemor;

12. Aldo Josias dos S. Junior – São Bernardo do Campo, SP

13. Aleteia Carasco X. Dias – Itanhaém, SP

14. Alexandra Felix Belomo – Salto,SP

15. Alexandre de Paula cruz silva... Santo André.

16. Aluiso Figueredo Rios – São Bernardo do Campo, SP

17. Ana Nogueira dos Santos – Pracinha, SP

18. André Sapanos de Carvalho – Mauá, SP

19. André Luis Bernardes Gonçales - Araçatuba,SP

20. André Rodrigues - Guarulhos, SP

21. Antonio Carlos da S. Barros – Castilho, SP

22. Antonio Carlos Rocha – Hortoloândia, SP

23. Antonio Celso de Oliveira – Guarulhos, SP

24. Aparecido Alexandre da Silva – Valentim Gentil

25. Aparecido de Sena - Nova Guataporanga, SP

26. Aparecido José Alves – Guarulhos, SP

27. Aristheu Alves - Araçatuba,SP

28. Arnaldo Fortunato dos Santos – Guarulhos, SP

29. Benedito Aparecido Filho – São Carlos,SP

30. Bruno Ap. Teixeira Ricardo – Garça, SP

31. Carolina Vasconcelos A. de Brito – Guarulhos, SP

32. Celiane Fontenla – Salto,SP

33. Celso Roberto B. de Souza – Itanhaém, SP

34. Cesar Antonio Galone - Araçatuba,SP

35. Chico Gretter, Capital-sp;

36. Cicero das Garças – São Bernardo do Campo, SP

37. Cícero Rodrigues da Silva – Capital, SP

38. Claudemir Pires – Garça, SP

39. Cleber Cordeiro da Silva – São Bernardo do Campo, SP

40. Cleberson Santos – São Bernardo do Campo, SP

41. Cristiani da Silva S Barros – Castilho, SP

42. Damião Pereira da silva - Cotia

43. Danilo Gomes – Pracinha, SP

44. Danton Leonel de C.. Bini - Araçatuba,SP

45. Denis do Prado Lorenzo – Pracinha, SP

46. Diego Simoes – São Bernardo do Campo, SP

47. Dimas de Angatuba;

48. Diogenes Batista – São Bernardo do Campo, SP

49. Djalma Almir – São Bernardo do Campo, SP

50. Djalma de Angatuba

51. Donizete Wiek – Salto,SP

52. Ederaldo Batista – Guarulhos, SP

53. Edilaine Ferreira dos Santos – Garça, SP

54. Edson de Carvalho – Salto,SP

55. Edson Leite Diniz – Salto,SP

56. EdsonMaciel - Araçatuba,SP

57. Edvaldo de Andrade – São Bernardo do Campo, SP

58. Edvaldo Vieira – Guarulhos, SP

59. Ednir Ramos – Teófilo Otoni – MG.

60. Eliandra Regina Soleiro – Araçatuba, SP

61. Eliane Rodrigues de Oliveira - Araçatuba,SP

62. Elizabeth dos Santos Martins - Araçatuba,SP

63. Eric Nunes de Souza – Guarulhos, SP

64. Erica Lima de S. Costa – Carapicuíba,SP

65. Eunice Calixto – Garça, SP – Garça, SP

66. Evellyn Almeida – São Bernardo do Campo, SP

67. Everton GuedesJ. de Deus – Guarulhos, SP

68. Felipe Borges – São Bernardo do Campo, SP

69. Fernando da S. Magalhaes – São Bernardo do Campo, SP

70. Fernando Sansana, Capital SP;

71. Firmo Alves Cruz – São Bernardo do Campo, SP

72. Francisco Roberto de Souza – Jaguaruana – CE

73. Gelia Aissa – Castilho, SP

74. Geni Soares da Silva – Castilho, SP

75. Genivaldo de Souza Almeida – Salto,SP

76. Getúlio de Mauá

77. Gildete Capato – Salto,SP

78. Guilherme Augusto Lima das Neves – SBC, S.P.

79. Helena Maria Veríssimo - Araçatuba,SP

80. Hermeson dos Santos Fé – São Bernardo do Campo, SP

81. Ismael Luciano - Araçatuba,SP

82. Izaias de Oliveira Silva – Itanhaém, SP

83. Jardel Josias Palermo – São Bernardo do Campo, SP

84. Jefferson Luis G. Rodrigues - Araçatuba,SP

85. Jefferson Nunes de C. Guimaraes – Garça, SP

86. Jessica Sapanhos Moreira – Mauá, SP

87. Jõao Bosco – São Bernardo do Campo, SP

88. João Joaquim da Silva – Osasco, SP

89. Joao Sapanos – Mauá, SP

90. Jose Antonio de Araujo – Salto,SP

91. Jose Antonio Giobom – Salto,SP

92. Jose Carlos do Nascimento – Pracinha, SP

93. Jose de Jesus Costa – Osasco,SP

94. Jose Irinel – São Bernardo do Campo, SP

95. Jose Nunes dos Santos - Araçatuba,SP

96. Jose Reinaldo dos Santos – São Bernardo do Campo, SP

97. Jose Silvano de S. Lima - Araçatuba,SP

98. Josineide das Neves Lima – São Bernardo do Campo, SP

99. Josué Lopes Viana - Araçatuba,SP

100. Josué Lopes Viana fº - - Araçatuba,SP

101. Judite Arcanjo de Souza – São Bernardo do Campo, SP

102. Juliana da Penha D. Rodrigues – Guarulhos,SP

103. Julio Cesar Marciano – Salto,SP

104. Junior Aparecido Moreira - Nova Guataporanga, SP

105. Jurandir José dos Santos – São Bernardo do Campo, SP

106. Karina Vasconcelos A. de Brito – Guarulhos, SP

107. Katiucya C. da Silva – São Bernardo do Campo, SP

108. Laurice dos Santos – Pracinha, SP

109. Leandro Recife – São Bernardo do Campo, SP

110. Lindomar Federighi – S. J. do Rio Preto

111. Lino Fernando Lorenzo – Pracinha, SP

112. Luana Barbosa Francelin – Garça, SP

113. Luciana André da Silva – São Carlos,SP

114. Ludmila Cristian Gazzo – Itanhaém, SP

115. Luiz Carlos Francelin – Garça, SP

116. Luiz Gonzaga – São Bernardo do Campo, SP

117. Luzia Taquel Roveri – Salto,SP

118. Magali Aparecida Batista – Guarulhos, SP

119. Marçal Magalhaes de Souza – Salto,SP

120. Marcos Boer - Araçatuba,SP

121. Marcos Cesar – São Bernardo do Campo, SP

122. Marcos Roberto de Sena - Nova Guataporanga, SP

123. Maria do Socorro de Carvalho - Santa Rosa, PI

124. Maria Alcione Azevedo- Diadema, SP

125. Maria Custodia – São Bernardo do Campo, SP

126. Maria da C. Oliveira – São Bernardo do Campo, SP

127. Maria das Garças – São Bernardo do Campo, SP

128. Maria de Jesus Pereira – São Bernardo do Campo, SP

129. Maria de L. Delmondes - São Bernardo do Campo, SP

130. Maria de Lourdes de Souza – São Bernardo do Campo, SP

131. Maria Devanir (Wanda) – São Bernardo do Campo, SP

132. Maria Irene Palermo – São Bernardo do Campo, SP

133. Maria Lucia Xavier Oliveira – Guarulhos, SP

134. Maria Rita dos Santos – São Bernardo do Campo, SP

135. Maria Tereza Lozano Zizza – Guarulhos, SP

136. Marly Penalva Campos – Birigui, SP

137. Mauro Cesar S. de Oliveira – Guarulhos, SP

138. Mauro Moreira Gomes – Pracinha, SP

139. Maxiliano Rosa da Silva – São Bernardo do Campo, SP

140. Miguel Ferreira dos Santos – Pracinha, SP

141. Moacir Rogerio – São Bernardo do Campo, SP

142. Moacyr Americo da Silva – Itanhaém, SP

143. Nayara Navaro – São Bernardo do Campo, SP

144. Neide Regis Lima dos Santos – Guarulhos, SP

145. Nivaldo Borges Vicente – Guarulhos, SP

146. Odair Roberto da Silva – São Bernardo do Campo, SP

147. Odete Teixeira Dias Gomes – Pracinha, SP

148. Olindino Santos Silva – Guarulhos, SP

149. Onilia Elida Batista – Garça, SP

150. Osman Martiniano de Souza – Guarulhos, SP

151. Ozani Martiniano de Souza – Guarulhos, SP

152. Pamela dos Reis Paes Bicudo– Salto,SP

153. Paulinha Santos -Hortolândia/Montemor

154. Paulo Jose das Neves – São Bernardo do Campo, SP

155. Paulo Salinas Ramos - Nova Guataporanga, SP

156. Pedro Messias Lopes – Guarulhos, SP

157. Rafael Bonfim Monguini - Nova Guataporanga, SP

158. Raniel Santos Ferreira – São Bernardo do Campo, SP

159. Rafael Straiotton Mindin - Araçatuba,SP

160. Raimunda Diniz – São Bernardo do Campo, SP

161. Raimundo Fé – São Bernardo do Campo, SP

162. Reginaldo Pignatari – Guarulhos, SP

163. Ricardo Antonio Marcusso – Carapicuíba, SP

164. Rinaldo de Oliveira – Salto,SP

165. Riquembergue Medeiros da Silva – Guarulhos, SP

166. Rita de Cassia Sapanos dos Santos – Mauá, SP

167. Rita Leite Diniz – Salto,SP

168. Roberto Caetano – Itanhaém, SP

169. Roberto Costa Coelho – Guarulhos, SP

170. Roberto Leite de Carvalho – Guarulhos, SP

171. Rodolfo Jose Andrello - Araçatuba,SP

172. Rodrigo Batista da Paz – Guarulhos, SP

173. Rodrigo Gomes de Oliveira – Pracinha, SP

174. Rogério Tadeu B. Romano – Guarulhos, SP

175. Ronald Augusto Silva – Carapicuíba, SP

176. Rosa Nobuco Maeda – São Bernardo do Campo, SP

177. Rosa Nobuko - Mogi das Cruzes,SP

178. Rosana Martinano de Souza – Guarulhos, SP

179. Rosangela Sapanos de Carvalho – Mauá, SP

180. Rosely da Silva Barros – Castilho, SP

181. Rute B. Ferreira de Sous - Araçatuba,SP

182. Sandro Aparecido Nunes – Carapicuíba, SP

183. Sandro Cervantes – São Bernardo do Campo, SP

184. Simone Pereira – São Bernardo do Campo, SP

185. Solon Gama- Caculé, BA

186. Soraya Gomes Vasconcellos – Guarulhos, SP

187. Stephanie Ap. Reges dos Santos – Guarulhos, SP

188. Tatiana Palmieri de Almeida – Salto,SP

189. Tereza Sapanhos Moreira – Mauá, SP

190. Thais Cristina M. Gomes Silva – Pracinha, SP

191. Thiago Gomes – São Bernardo do Campo, SP

192. Thiago Rosberg da Cruz Oliveira – Guarulhos, SP

193. Toninho de Angatuba – Angatuba, S.P.

194. Valmir Marini – Garça, SP

195. Vânia Elisa – Mauá, SP

196. Venícios Batista Machado – Garça, SP

197. Vera Lucia de Lima – São Bernardo do Campo, SP

198. Vera Lúcia Ma. da S. Requenha - Araçatuba,SP

199. Vera Lúcia Martines - Araçatuba,SP

200. Walmir Ricardo Fontenha – Salto,SP

201. Weliton Luiz da Silva - Nova Guataporanga, SP

202. Wilson Roberto Batista – Garça, SP

203. Zilde de Moura - Piauí

Justiça condena empresa a devolver R$3.276.000,000 à prefeitura de São Bernardo do Campo.

Justiça condena empresa a devolver R$3.276.000,000 à prefeitura de São Bernardo do Campo.



Diante da representação ofertada pelo nosso mandato de vereador, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para análise dos contratos firmados nos anos de 2000, 2001 e 2003 entre o Município de São Bernardo do Campo e a empresa Teatros Promoções Eventos e Associados Ltda, sob suspeita de fraude e falsidade ideológica.

Em julho de 2011 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003.

Esta municipalidade contratou a referida empresa para promover a execução do programa de ensino de trânsito, junto ao Centro de Reflexão do Trânsito do Município, por meio de peças teatrais. Porém, essa contratação ocorreu com dispensa de licitação, de acordo com a regra contida no artigo 25, inc. III da Lei 8.666/93, exigindo-se a justificativa de preço, que somam a “bagatela” de R$3.276.000,000.

No Inquérito foi realizada perícia técnica nas propostas e colhidos depoimentos dos co-réus e das empresas citadas, apurando-se: a) ocorrência de infrações à regra contida no artigo 26 § único da Lei 8.666/93; b) falsidade ideológica e material das propostas apresentadas pelas empresas citadas; e c) repasses financeiros feitos.

No caso em questão, a municipalidade apoiou-se no inciso III do citado artigo para fundamentar a contratação sem licitação. Entretanto, o citado artigo não pode ser evocado, pois o objeto do contrato não se subsume na contratação de artistas notoriamente conhecidos e/ou consagrados pela crítica especializada, os quais seriam impossíveis de serem substituídos por outro. Nos contratos (nº 215/2000; 179/2001 e 213/2003), figurou como contratada a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA, e não um determinado artista insubstituível por suas atribuições pessoais e profissionais.

Mas, as qualidades pessoais e profissionais da sócia, como atriz e autora de peças teatrais de educação no trânsito, não podem ser consideradas para fins de inexigibilidade de licitação, mormente porque foi a empresa contratada, e não diretamente com a pessoa física, ainda que ela a administre. Dessa forma, fica evidente o desrespeito ao disposto no artigo 26 § único da Lei de licitações.

Não havia a possibilidade de contratar sem licitação, o que beneficiou a co-ré TEATROS PROMOÇÕES EVENTOS E ASSOCIADOS LTDA que percebeu, pelos três contratos, o montante estratosférico de R$ 3.276.000,00. A co-ré deve restituir referidos valores aos cofres públicos.

Todavia, em julho de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente a apelação em relação a co-ré Teatros Promoções Eventos e Associados para declarar nulos os contratos n.° 215/2000; 179/2001 e 213/2003. Determinou ainda a devolução do montante aos cofres públicos, como segue abaixo:

”Nesse sentido, correta se mostra a declaração de nulidade dos contratos bem como a devolução do valor representativo de tais pactos, corrigido na forma como determinada, bem como a condenação em multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.”

Assim, apesar da morosidade da justiça nos sentimos vitoriosos, pois foi mais uma ação do nosso mandato, sempre pautado pela defesa intransigente da probidade pública dessa cidade.

Desta forma reiteramos nosso compromisso com a sociedade e estamos convencidos de que encaminhamos e encaminharemos todas as denuncias de interesse popular e não nos omitiremos diante de aberrações com esta.

Embora o julgado não tenha alcançado a figura da Prefeitura, sentimo-nos vitoriosos. Há que se elucidar ainda, a omissão, a “vulnerabilidade institucional” e política do poder público da época.

Os aludidos gestores não podem firmar contrato sem a devida observância das normas legais que a administração pública está subordinada. O Prefeito e o respectivo Secretário desse período deveriam esclarecer e justificar se vício dessa natureza alcançou ou não outros atos administrativos.



Vamos passar essa Cidade a limpo!!!



Aldo Santos

Ex-vereador em SBC, coordenador da APEOESP-SBC, presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro do Coletivo Nacional de Filosofia, membro da Executiva Nacional do Psol.

Plenária estadual de professores de filosofia...

Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo.


Comunicado

No dia 18 de agosto de 2011, realizamos uma reunião com dirigentes da Aproffesp, as 14 horas, no centro de São Paulo, onde foi deliberado :

Vamos confeccionar um boletim da Associação para ser distribuído na assembléia estadual dos professores que será realizada no dia 02/09/2011, as 14 horas na praça da república, convidando os interessados para uma plenária estadual de professores de filosofia a ser realizada no dia 24 de setembro de 2011, as 10 horas na Vila Mariana, Capital.

Pauta da Plenária:

1-A estruturação e organização diante da ofensiva dos governos;

2-Ampliação do número de aulas de filosofia no segundo e terceiro ano do ensino médio;

3- implantação da filosofia no ensino fundamental, com base na enquete promovida pela aproffesp;

4- Nossa participação no caderno da revista de filosofia e como divulgá-lo nas escolas;

5-Atuação e funcionamento pra valer do coletivo Estadual de filosofia, Sociologia e Psicologia, bem como nossa atuação no Coletivo Nacional de filosofia.

6-Organizar núcleos da aproffesp no Estado.

Sem mais,

Atenciosamente,

Diretoria da

Associação.

...Sairão da grade curricular as aulas de SOCIOLOGIA E FILOSOFIA

Caros Amigos Sociólogos, Filósofos, etc:



Lembrem-se de que a nossa luta é por UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE e não uma luta corporativista por esta ou aquela disciplina.



Portanto, vamos nos unir para que haja um CURRÍCULO EQUILIBRADO entre as diversas áreas, para que não caiamos numa briga fraticida, que é justamente o que o governo quer.



A Mafalda e a Mônica gritam: "EDUCAÇÃO DE QUALIDADE JÁ!G!!!"



E o nosso COLETIVO, quando vai se mexer??????????????????????



Grande abraço do "filósofo da Lapa",



CHICO GRETTER







De: "camaradalogan@hotmail.com"

Para: socefil@grupos.com.br

Enviadas: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 0:36

Assunto: [socefil] SOCIOLOGIA JÁ!

car@s: Como devem estar sabendo o Governador do Estado de São Paulo, Alckimin, quer ainda mais diminuir as aulas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio no âmbito Estadual.Já na esfera das ETEC's ( em que o nosso querido Governador afirma, "_As ETEC's são escolas exemplares...") voltará com sistema INTEGRADO, e no caso, sairão da grade curricular as aulas de SOCIOLOGIA E FILOSOFIA. Oras, novamente, o Estado de São Paulo irá descumbrir uma LEI FEDERAL(Lei 11.684/2008- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11684.htm#art1) , assinado pelo então falecido empresário e presidente em exercício na epoca, José Alencar, em que OBRIGA qq. Instituição em que há Ensino Médio ( pode ser Normal, Técnico...) e todas as instituições ( Particualr ou publica-federal, estadual e municipal) Estamos relançando o nosso totem, a argentina e queridissíma MAFALDA gritando : SOCIOLOGIA JÁ!Quem quiser os adesivos ( ou preguiinhas, há 1mil !!): Me passe endereço e quantidade...( Veja 600 já são minhas pois selciona em uma Escola Técnica ), segue em anexo o modelo 7,5cmX10,5cm Mais uma ação: Quem possui ORKUT e Facebook , já estão net, o abaixo-assinado para entregarmos na Assembléia Legislativa, na Ouvidoria do CENTRO PAULA SOUZA... LOGAN.

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MOÇÃO PELA REINTEGRAÇÃO DO PROFESSOR JOÃO CARLOS DA SILVA

Heitor Cláudio L. Silva


Caras Professoras e caros Professores

Em razão do afastamento do professor João Carlos da Silva, RE pela APEOESP da E.E. Conselheiro Ruy Barbosa, devido a uma ação absolutamente antidemocrática, onde o professor não teve nem mesmo direito a defesa e nem a saber sobre o motivo pelo qual esta sendo acusado, num claro ataque a organização dos professores, já que é um dirigentes de um processo contra a Diretoria de Ensino Norte II, para que o professor tenha direito a sua livre-docência, conforme rege a L.D.B. da educação, solicito que professoras e professores enviem moções individuais, de escolas e até mesmo de sub-sedes da APEOESP a infoeducacao@educacao.sp.gov.br , com cópia (CCO) para heitorrock@gmail.com, conforme segue:



Ao

Secretário de Estado da Educação

Prof. Herman Voorwald



MOÇÃO PELA REINTEGRAÇÃO DO PROFESSOR JOÃO CARLOS DA SILVA



Nós, professores do período matutino da Escola Estadual ..., escola da rede pública estadual, vimos reivindicar a imediata reintegração do professor João Carlos da Silva, professor de Filosofia da Escola Estadual Conselheiro Ruy Barbosa, haja vista a forma arbitrária e antidemocrática com que o professor foi afastado, onde não obteve, sequer, o direito de defesa, assim como, pela já notória falta de professores da combalida e destruída rede estadual pelos governos privatistas do PSDB/DEM.

Não obstante, reivindicamos também o direito, constituído pela nossa carta magna, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que nos garante o direito a livre docência, fato ocorrente desta tão penosa e injusta medida.

Assinado Professores da E.E....

A síndrome do “relaxa e goza”?

A síndrome do “relaxa e goza”?

Um governo marcado pela conivência de aumentos salariais escandalosos do executivo e do Congresso Nacional, demissão de ministros e corrupção em ministérios inteiros; como o do Transporte, Turismo, Agricultura e, seguramente, nos demais ministérios da presidenta eleita, caracteriza a marca indelével desse governo nesses primeiros meses de condução da presidenta Dilma Roussef.

Evidentemente que esses feitos não são obras somente do atual governo, haja vista que grande parte dos atuais ministros foram indicados direta ou indiretamente pelo seu antecessor, o presidente Lula, cujo governo também foi protagonista de um dos maiores escândalos da história da corrupção desse país, o mensalão, que, por mais que eles tentem descaracterizar tal plano, dezenas estão condenados e, de certa forma, já punidos pela opinião pública brasileira.

Esse conjunto de malfeitores para com o erário público representa uma verdadeira violência aos valores éticos e morais de uma sociedade, que se referenciando na conduta dos seus dirigentes, estes formam e influenciam negativamente na estrutura e construção de uma sociedade em todos os aspectos. Por mais que o Capitalismo expresse na sua gênese a acumulação roubada, o aprofundamento do sofrimento alheio e a negação concreta dos direitos humanos, a nossa luta pelo socialismo pressupõe não corroborar com as mazelas e o esfacelamento da formação pedagógica e política de um povo. Essa desagregação só interessa aos degenerados capitalistas e seus “dignos representantes de classe”.

O famoso escritor Gabriel Garcia Marquez, nascido em 06 de março de 1927, num determinado momento de sua vida, mais precisamente em 1957, definiu o governo de seu país, afirmando: Na Colômbia, onde se põe o dedo sai pus. Qualquer semelhança com o Brasil, só difere em número gênero e grau.

Estamos sendo afogados num mar de pus, pois praticamente em todos os ministérios e de forma capilarizada o estado de putrefação eclode cotidianamente.

Esse desvio político ideológico deve ser combatido por todas as pessoas de bem e pelo Psol, que nesse momento que antecede a realização do seu terceiro Congresso Nacional, a ser realizado em dezembro de 2011, deve expressar seu vigor programático, sua coesão ideológica e, sua ação contundente na limpeza e na faxina que o povo espera e clama.

A bem da verdade, na história de dominação no Brasil, essa roubalheira remonta desde o primeiro saque institucionalizado do Pau-Brasil, na fase inicial de invasão do nosso país e nas demais pilhagens realizadas pelos europeus e americanos em nossas terras, nesses quinhentos e onze anos de “existência oficial” do país.

O descaso e o escárnio dos opressores ao longo de nossa história encontram eco na frase da Senadora do PT por São Paulo, Marta Suplicy, que quando ministra do Turismo em 2007, diante de uma crise de apagão aéreo nos aeroportos, onde milhares de passageiros foram impedidos de embarcar ela disse que a melhor saída era: “Relaxar e goza”.

Além de sua “pérola intelectual” ela, mais uma vez, terá que explicar a rapinagem perpetrada pelos corruptos do ministério do turismo, seus pupilos políticos e certamente ardorosos seguidores da teoria do relaxa e goza da madame Suplicy. Esperamos que a punição seja severa sem relaxamento nem gozo com o confisco do oneroso imposto pago pela população brasileira.

Com essa frase, ela expressa a natureza de sua conduta, o perfil nefasto na relação com o bem público e o desprezo pelos contribuintes, que além de serem roubados, ainda não podem usufruir do direito de ir e vir, sem ser molestados pela incapacidade da “indigna representante” do povo .

Como podemos verificar, esse governo de fato está comprometido com o que tem de mais detestável, até mesmo nos tecidos do capitalismo;quem dera, pensar em outras possibilidades históricas e libertárias de nosso povo?

Vamos passar esse país a limpo a partir das lutas de resistências cotidianas, do processo eleitoral que se aproxima e de outras formas revolucionárias.

Quem luta conquista; junte-se a nós!!!

Aldo Santos: Ex-vereador SBC, Coordenador da corrente política TLS, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, coordenador da APEOESP-SBC, membro do Coletivo Nacional de Filosofia e da Executiva Nacional do Psol.







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No último fim de semana, a coordenação regional do partido no ABC, dividida entre Ricardo Alvarez, Horácio Neto, Aldo Santos e André Sapanos

Pensando no Executivo, partido quer atuação no Legislativo.


Sábado, 23 de Julho de 2011

Fotos: Rodrigo Pinto Sem representação nas Câmaras do ABC, o PSol pode mudar a estratégia de combate visando às eleições de 2012. Para isso, adotou política de filiação coletiva a fim de fortalecer partido regionalmente. Nas últimas eleições municipais, em 2008, a legenda optou pelo lançamento de prefeituráveis em quatro cidades. Porém, não conseguiu emplacar cadeira no Legislativo, mesmo ao obter votação expressiva dos postulantes à prefeitura.



O Congresso Nacional do PSol, que ocorrerá em 5 de novembro, em São Paulo, definirá o posicionamento do partido em relação às chapas majoritárias e as diretrizes para formatação de alianças nos municípios. Na região, Aldo Santos e Horácio Neto, que já foram vereadores por São Bernardo e São Caetano, respectivamente, afirmaram que existe a possibilidade de disputarem novamente o Paço, mas também estudam a vereança.



O ex-vereador Ricardo Alvarez é ventilado para disputar a Prefeitura de Santo André. Em Mauá, o pré-candidato é José Silva, que disputou o Legislativo pelo PT e pelo PCdoB. Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o PSol tem a intenção de criar diretórios, mas sem cunho eleitoreiro para 2012. Em Diadema, o partido não deve lançar chapa majoritária. No entanto, deve buscar alianças.



De acordo com o secretário-geral da legenda, Horácio Neto, o partido vai respeitar as movimentações políticas e articulações em torno das coligações em cada município. “Estamos fortalecendo e ao mesmo tempo discutindo a importância de uma chapa para vereadores no ABC. Cada município tem uma particularidade em defender certa aliança, e às vezes, visões antagônicas. Santo André vejo que não terá a possibilidade de aliar-se ao PT. Já aqui (em São Caetano) considero a hipótese”, destacou. Neto adiantou que está em negociações com o PT e PCdoB para composição de chapa. “Há duas possibilidades, compor com Edgar Nóbrega (PT) ou encabeçar chapa, por exemplo, junto ao PCdoB.”



Nova tentativa



Alvarez, que postulou a prefeitura andreense 2008, não descarta nova tentativa de concorrer ao Executivo. “A discussão está embrionária, mas o objetivo é que tenha postulante para prefeito. Não decidimos, pois posso até tentar vaga na Câmara”, ressaltou.



Segundo o ex-vereador, o panorama pode estar mais favorável do que em 2008, quando o partido ficou em quinto lugar nas eleições para prefeito.“Podemos preencher uma lacuna, pois o governo de Aidan (Ravin/PTB) já não é mais novidade. É uma decepção. O PT está enroscado nas próprias pernas, e não vejo por onde ter unidade. O Salles está navegando em águas petistas. No fundo são todos iguais”, ironizou.



Aldo Santos acredita que a visibilidade nacional da candidatura presidenciável de Plínio Arruda Sampaio e a participação dos deputados na Assembleia podem refletir positivamente na cidade.“Saímos fortalecidos das últimas eleições. Várias legendas estão em processo degenerativo, enquanto conseguimos atrair simpatia com a figura do Plínio. Se o partido me incumbir de postular o Executivo (de São Bernardo) estou à disposição.”



Presidente do PSol em Mauá, André Sapanos afirmou que a sigla passou por processo de reformulação, devido a divergências internas após o último pleito. “A crise está sanada. O Mateus Prado (sem legenda) foi aproveitador. Usou espaço (do PSol) para disputar a prefeitura como projeto pessoal. Já aviso que o partido vai selecionar os pré-candidatos ao Legislativo pela qualidade, e não quantidade”, decretou. (FS)



PSol inicia ação coletiva no ABC

Sábado, 23 de Julho de 2011.





Adonis Guerra FÁBIO SALES

PARA O DIÁRIO REGIONAL





Com a proposta de renovação no ABC, o PSol realiza encontro regional na segunda quinzena de agosto, a fim de discutir a intensificação de iniciativas junto à sociedade, dar continuidade a Programa de Governo Regional, que tem por objetivo acompanhar de perto as ações das administrações na região e propor políticas alternativas e de esquerda, além de servir de instrumento de integração entre a instância estadual e os diretórios municipais.



No último fim de semana, a coordenação regional do partido no ABC, dividida entre Ricardo Alvarez, Horácio Neto, Aldo Santos e André Sapanos, promoveu distribuição de boletim informativo sobre as principais crises enfrentadas na região e as soluções propostas pelo partido. Cada município abordou um tema específico.“Esta medida teve como meta fortalecer a sigla em âmbito regional. Nosso plano de governo engloba o princípio da coletividade, baseado na democracia e nos compromissos sociais”, afirmou o secretário-geral do Estado, Horácio Neto.



O ex-vereador de Santo André, Ricardo Alvarez, enfatizou a importância da iniciativa como um dos primeiros gestos concretos para preparar o terreno em busca das candidaturas para o Legislativo e Executivo na região. O objetivo é fortalecer o Fórum Regional no ABC, criado na eleição passada. “A repercussão de assuntos pertinentes junto à sociedade é um termômetro para nós. Fizemos críticas ao reajuste das tarifas públicas de transportes. Coletamos assinaturas para abaixo-assinado que trata da reivindicação para aumento do gasto do PIB brasileiro, que de acordo com a meta do Plano Nacional de Educação, deve subir para a faixa dos 10% no setor”, explicou.



Em São Bernardo, o ex-candidato a prefeito em 2008 pelo PSol, Aldo Santos, vai continuar a panfletagem no fim de semana. “Devemos estreitar nossos laços com lideranças populares e estruturar espaço estratégico no próximo pleito”, ressaltou. “Em São Caetano, estamos dialogando com a sociedade, em apoio ao movimento contra a privatização do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e estreitando laços com os servidores públicos”, disse Horácio Neto.



Por outro lado, em Mauá, a legenda direcionou atenção para a questão da Saúde, especialmente à falta de qualidade e leitos nos hospitais. “A intenção é a distribuição mensal do periódico, como forma de obter apoio dos munícipes para temas relevantes de cada localidade”, pontuou o presidente do diretório local, André Sapanos.



A próxima veiculação coletiva do jornal informativo nos municípios do ABC deve acontecer na segunda quinzena de agosto.

As próprias pedras gritarão: Frei Tito por ele mesmo - Relato da tortura

As próprias pedras gritarão: Frei Tito por ele mesmo - Relato da tortura

Este é o depoimento de um preso político, frei Tito de Alencar Lima, 24 anos. Dominicano. (redigido por ele mesmo na prisão). Este depoimento escrito em fevereiro de 1970 saiu clandestinamente da prisão e foi publicado, entre outros, pelas revistas Look e Europeo.

Fui levado do presídio Tiradentes para a "Operação Bandeirantes", OB (Polícia do Exército), no dia 17 de fevereiro de 1970, 3ª feira, às 14 horas. O capitão Maurício veio buscar-me em companhia de dois policiais e disse: "Você agora vai conhecer a sucursal do inferno". Algemaram minhas mãos, jogaram me no porta-malas da perua. No caminho as torturas tiveram início: cutiladas na cabeça e no pescoço, apontavam-me seus revólveres.

Preso desde novembro de 1969, eu já havia sido torturado no DOPS. Em dezembro, tive minha prisão preventiva decretada pela 2ª auditoria de guerra da 2ª região militar. Fiquei sob responsabilidade do juiz auditor dr Nelson Guimarães. Soube posteriormente que este juiz autorizara minha ida para a OB sob “garantias de integridade física”.

Ao chegar à OB fui conduzido à sala de interrogatórios. A equipe do capitão Maurício passou a acarear-me com duas pessoas. O assunto era o Congresso da UNE em Ibiúna, em outubro de 1968. Queriam que eu esclarecesse fatos ocorridos naquela época. Apesar de declarar nada saber, insistiam para que eu “confessasse”. Pouco depois levaram me para o “pau-de-arara”. Dependurado nu, com mãos e pés amarrados, recebi choques elétricos, de pilha seca, nos tendões dos pés e na cabeça. Eram seis os torturadores, comandados pelo capitão Maurício. Davam-me "telefones" (tapas nos ouvidos) e berravam impropérios. Isto durou cerca de uma hora. Descansei quinze minutos ao ser retirado do "pau-de-arara". O interrogatório reiniciou. As mesmas perguntas, sob cutiladas e ameaças. Quanto mais eu negava mais fortes as pancadas. A tortura, alternada de perguntas, prosseguiu até às 20 horas. Ao sair da sala, tinha o corpo marcado de hematomas, o rosto inchado, a cabeça pe sada e dolorida. Um soldado, carregou-me até a cela 3, onde fiquei sozinho. Era uma cela de 3 x 2,5 m, cheia de pulgas e baratas. Terrível mau cheiro, sem colchão e cobertor. Dormi de barriga vazia sobre o cimento frio e sujo.

Na quarta-feira fui acordado às 8 h. Subi para a sala de interrogatórios onde a equipe do capitão Homero esperava-me. Repetiram as mesmas perguntas do dia anterior. A cada resposta negativa, eu recebia cutiladas na cabeça, nos braços e no peito. Nesse ritmo prosseguiram até o início da noite, quando serviram a primeira refeição naquelas 48 horas: arroz, feijão e um pedaço de carne. Um preso, na cela ao lado da minha, ofereceu-me copo, água e cobertor. Fui dormir com a advertência do capitão Homero de que no dia seguinte enfrentaria a “equipe da pesada”.

Na quinta-feira três policiais acordaram-me à mesma hora do dia anterior. De estômago vazio, fui para a sala de interrogatórios. Um capitão cercado por sua equipe, voltou às mesmas perguntas. "Vai ter que falar senão só sai morto daqui", gritou. Logo depois vi que isto não era apenas uma ameaça, era quase uma certeza. Sentaram-me na "cadeira do dragão" (com chapas metálicas e fios), descarregaram choques nas mãos, nos pés, nos ouvidos e na cabeça. Dois fios foram amarrados em minhas mãos e um na orelha esquerda. A cada descarga, eu estremecia todo, como se o organismo fosse se decompor. Da sessão de choques passaram-me ao "pau-de-arara". Mais choques, pauladas no peito e nas pernas a cada vez que elas se curvavam para aliviar a dor. Uma hora depois, com o corpo todo ferido e sangrando, desmaiei. Fui desamarrado e reanimado. Conduziram-me a outra sala dizendo que passariam a carga elétrica para 230 volts a fim de que eu falasse "antes de morrer". Não cheg aram a fazê-lo. Voltaram às perguntas, batiam em minhas mãos com palmatória. As mãos ficaram roxas e inchadas, a ponto de não ser possível fechá-las. Novas pauladas. Era impossível saber qual parte do corpo doía mais; tudo parecia massacrado. Mesmo que quisesse, não poderia responder às perguntas: o raciocínio não se ordenava mais, restava apenas o desejo de perder novamente os sentidos. Isto durou até às 10 h quando chegou o capitão Albernaz.

"Nosso assunto agora é especial", disse o capitão Albernaz, ligou os fios em meus membros. "Quando venho para a OB - disse - deixo o coração em casa. Tenho verdadeiro pavor a padre e para matar terrorista nada me impede... Guerra é guerra, ou se mata ou se morre. Você deve conhecer fulano e sicrano (citou os nomes de dois presos políticos que foram barbaramente torturados por ele), darei a você o mesmo tratamento que dei a eles: choques o dia todo. Todo "não" que você disser, maior a descarga elétrica que vai receber". Eram três militares na sala. Um deles gritou: "Quero nomes e aparelhos (endereços de pessoas)". Quando respondi: "não sei" recebi uma descarga elétrica tão forte, diretamente ligada à tomada, que houve um descontrole em minhas funções fisiológicas. O capitão Albernaz queria que eu dissesse onde estava o Frei Ratton. Como não soubesse, levei choques durante quarenta minutos.

Queria os nomes de outros padres de São Paulo, Rio e Belo Horizonte "metidos na subversão". Partiu para a ofensa moral: "Quais os padres que têm amantes? Por que a Igreja não expulsou vocês? Quem são os outros padres terroristas?". Declarou que o interrogatório dos dominicanos feito pele DEOPS tinha sido "a toque de caixa" e que todos os religiosos presos iriam à OB prestar novos depoimentos. Receberiam também o mesmo "tratamento". Disse que a "Igreja é corrupta, pratica agiotagem, o Vaticano é dono das maiores empresas do mundo". Diante de minhas negativas, aplicavam-me choques, davam-me socos, pontapés e pauladas nas costas. À certa altura, o capitão Albernaz mandou que eu abrisse a boca "para receber a hóstia sagrada". Introduziu um fio elétrico. Fiquei com a boca toda inchada, sem poder falar direito. Gritaram difamações contra a Igreja, berraram que os padres são homossexuais porque não se casam. Às 14 horas encerraram a sessão. Carregado, voltei à cela onde fiquei estirado no chão.

Às 18 horas serviram jantar, mas não consegui comer. Minha boca era uma ferida só. Pouco depois levaram-me para uma "explicação". Encontrei a mesma equipe do capitão Albernaz. Voltaram às mesmas perguntas. Repetiram as difamações. Disse que, em vista de minha resistência à tortura, concluíram que eu era um guerrilheiro e devia estar escondendo minha participação em assaltos a bancos. O "interrogatório" reiniciou para que eu confessasse os assaltos: choques, pontapés nos órgãos genitais e no estomago palmatórias, pontas de cigarro no meu corpo. Durante cinco horas apanhei como um cachorro. No fim, fizeram-me passar pelo "corredor polonês". Avisaram que aquilo era a estréia do que iria ocorrer com os outros dominicanos. Quiseram me deixar dependurado toda a noite no "pau-de-arara". Mas o capitão Albernaz objetou: "não é preciso, vamos ficar com ele aqui mais dias. Se não falar, será quebrado por dentro, pois sabemos fazer as coisas sem deixar marcas visíveis". "Se sobreviver, jamais esquecerá o preço de sua valentia".

Na cela eu não conseguia dormir. A dor crescia a cada momento. Sentia a cabeça dez vezes maior do que o corpo. Angustiava-me a possibilidade de os outros padres sofrerem o mesmo. Era preciso pôr um fim àquilo. Sentia que não iria aguentar mais o sofrimento prolongado. Só havia uma solução: matar-me.

Na cela cheia de lixo, encontrei uma lata vazia. Comecei a amolar sua ponta no cimento. O preso ao lado pressentiu minha decisão e pediu que eu me acalmasse. Havia sofrido mais do que eu (teve os testículos esmagados) e não chegara ao desespero. Mas no meu caso, tratava-se de impedir que outros viessem a ser torturados e de denunciar à opinião pública e à Igreja o que se passa nos cárceres brasileiros. Só com o sacrifício de minha vida isto seria possível, pensei. Como havia um Novo Testamento na cela, li a Paixão segundo São Mateus. O Pai havia exigido o sacrifício do Filho como prova de amor aos homens. Desmaiei envolto em dor e febre.

Na sexta-feira fui acordado por um policial. Havia ao meu lado um novo preso: um rapaz português que chorava pelas torturas sofridas durante a madrugada. O policial advertiu-me: "o senhor tem hoje e amanhã para decidir falar. Senão a turma da pesada repete o mesmo pau. Já perderam a paciência e estão dispostos a matá-lo aos pouquinhos". Voltei aos meus pensamentos da noite anterior. Nos pulsos, eu havia marcado o lugar dos cortes. Continuei amolando a lata. Ao meio-dia tiraram-me para fazer a barba. Disseram que eu iria para a penitenciária. Raspei mal a barba, voltei à cela. Passou um soldado. Pedi que me emprestasse a "gillete" para terminar a barba. O português dormia. Tomei a gillete. Enfiei-a com força na dobra interna do cotovelo, no braço esquerdo. O corte fundo atingiu a artéria. O jato de sangue manchou o chão da cela. Aproximei-me da privada, apertei o braço para que o sangue jorrasse mais depressa. Mais tarde recobrei os sentidos num leito do pron to-socorro do Hospital das Clínicas. No mesmo dia transferiram-me para um leito do Hospital Militar. O Exército temia a repercussão, não avisaram a ninguém do que ocorrera comigo. No corredor do Hospital Militar, o capitão Maurício dizia desesperado aos médicos: "Doutor, ele não pode morrer de jeito nenhum. Temos que fazer tudo, senão estamos perdidos". No meu quarto a OB deixou seis soldados de guarda.

No sábado teve início a tortura psicológica. Diziam: "A situação agora vai piorar para você, que é um padre suicida e terrorista. A Igreja vai expulsá-lo". Não deixavam que eu repousasse. Falavam o tempo todo, jogavam, contavam-me estranhas histórias. Percebi logo que, a fim de fugirem à responsabilidade de meu ato e o justificarem, queriam que eu enlouquecesse.

Na segunda noite recebi a visita do juiz auditor acompanhado de um padre do Convento e um bispo auxiliar de São Paulo. Haviam sido avisados pelos presos políticos do presídio Tiradentes. Um médico do hospital examinou-me à frente deles mostrando os hematomas e cicatrizes, os pontos recebidos no hospital das Clínicas e as marcas de tortura. O juiz declarou que aquilo era "uma estupidez" e que iria apurar responsabilidades. Pedi a ele garantias de vida e que eu não voltaria à OB, o que prometeu.

De fato fui bem tratado pelos militares do Hospital Militar, exceto os da OB que montavam guarda em meu quarto. As irmãs vicentinas deram-me toda a assistência necessária Mas não se cumpriu a promessa do juiz. Na sexta-feira, dia 27, fui levado de manhã para a OB. Fiquei numa cela até o fim da tarde sem comer. Sentia-me tonto e fraco, pois havia perdido muito sangue e os ferimentos começavam a cicatrizar-se. À noite entregaram-me de volta ao Presídio Tiradentes.

É preciso dizer que o que ocorreu comigo não é exceção, é regra. Raros os presos políticos brasileiros que não sofreram torturas. Muitos, como Schael Schneiber e Virgílio Gomes da Silva, morreram na sala de torturas. Outros ficaram surdos, estéreis ou com outros defeitos físicos. A esperança desses presos coloca-se na Igreja, única instituição brasileira fora do controle estatal-militar. Sua missão é: defender e promover a dignidade humana. Onde houver um homem sofrendo, é o Mestre que sofre. É hora de nossos bispos dizerem um BASTA às torturas e injustiças promovidas pelo regime, antes que seja tarde.

A Igreja não pode omitir-se. As provas das torturas trazemos no corpo. Se a Igreja não se manifestar contra essa situação, quem o fará? Ou seria necessário que eu morresse para que alguma atitude fosse tomada? Num momento como este o silêncio é omissão. Se falar é um risco, é muito mais um testemunho. A Igreja existe como sinal e sacramento da justiça de Deus no mundo

"Não queremos, irmãos, que ignoreis a tribulação que nos sobreveio. Fomos maltratados desmedidamente, além das nossas forças, a ponto de termos perdido a esperança de sairmos com vida. Sentíamos dentro de nós mesmos a sentença de morte: deu-se isso para que saibamos pôr a nossa confiança, não em nós, mas em Deus, que ressuscita os mortos" (2Cor, 8-9).

Faço esta denúncia e este apelo a fim de que se evite amanhã a triste notícia de mais um morto pelas torturas.

Frei Tito de Alencar Lima, OP


Fevereiro de 1970


[Fonte: http://www.torturanuncamais-sp.org/site/index.php/historia-e-memoria/270-relato-da-tortura-de-frei-tito)

Plebiscito pode decidir número de vereadores

Plebiscito pode decidir número de vereadores




Divulgação/CMSBC

ROGÉRIO SANTOS

DE SÃO BERNARDO PARA O DIÁRIO REGIONAL



O possível aumento no número de vereadores em São Bernardo a partir de 2013, que pode elevar das atuais 21 para 29 o total de cadeiras no Legislativo, sequer chegou a ser votado, mas já causa polêmica na Casa. A maioria dos vereadores mostra-se contrária ao aumento, ao menos por enquanto. Em meio ao imbróglio, a Comissão de Lei Orgânica da Casa vai propor a realização de plebiscito para debater o assunto.



Durante entrevista coletiva concedida ontem, os integrantes da comissão – Antonio Cabrera (PSB), Admir Ferro (PSDB) e Tunico Vieira (PMDB) – apresentaram o estudo sobre o aumento no número de vereadores e a proposta de consulta popular. “Queremos debater o assunto amplamente, para a população estar ciente do que acontece na cidade. Que esse debate seja ampliado até em âmbito nacional”, disse Ferro, que preside a comissão. “Na Lei Orgânica há possibilidade de realização de referendo ou plebiscito, mas não me lembro se a Câmara já fez algo desse tipo.”



Os parlamentares consultaram técnicos e pareceres jurídicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Iban), do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal. Os pareceres mostram que o aumento no número de cadeiras é possível, pois a Lei Orgânica do Município (LOM) está atrelada à Constituição Federal e a regra para a fixação da quantidade de vereadores pode seguir a pro­porcionalidade populacional.



Depois de entregue o parecer da comissão, o presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB), vai analisá-lo com os demais integrantes da Mesa Diretora e fazer o encaminhamento para verificar a viabilidade do plebiscito. “O tramite é como o de qualquer projeto: é encaminhá-lo à Câmara e, depois, levá-lo à votação no plenário”, disse Vieira. Em tese, o plebiscito deveria ser realizado até 30 de setembro, data limite para realizar mudanças na lei eleitoral. Porém, como é a Câmara que definiria a data juntamente com a Justiça Eleitoral, ainda não é possível afirmar com precisão quando seria realizado.



A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2009 estabelece 22 faixas populacionais que definem o número de representantes em cada cidade. A menor delas prevê até nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes. A última faixa define até 55 parlamentares em municípios com mais de 8 milhões de moradores. São Bernardo está na faixa entre 750 mil e 900 mil habitantes, o que credencia a cidade a chegar a 29 cadeiras no Legislativo.



O aumento no número de vereadores em São Bernardo veio à tona após coletiva de imprensa concedida pela executiva municipal do PPS, na qual o deputado estadual Alex Manente, que interinamente comanda o diretório, disse que a legenda será contrária ao aumento de cadeiras no Legislativo. Para Admir Ferro, Manente se precipitou com o comentário. “Foi um posicionamento apressado porque ainda não há projeto (sobre o aumento de cadeiras). Agora, opinião pessoal não discuto. Por isso a importância do plebiscito, que vai dar a possibilidade de discutir a questão.”



Protesto na Casa

Um grupo de estudantes e professores esteve ontem na Câmara para protestar contra o possível aumento de salário nos vereadores. Exibindo cartazes e entoando gritos com críticas aos parlamentares, em especial a Minami, os manifestantes chegaram a paralisar a sessão por causa do barulho. Integrantes do PSTU e PSol participaram do protesto, entre os quais o ex-vereador Aldo Santos. O professor Fernando de Souza sugeriu uma audiência pública para debater a questão.



Minami disse que não houve aumento no salário dos parlamentares, mas admitiu que foi feita reserva, em nome da Câmara, caso seja necessária pagar a diferença salarial para os vereadores nesta legislatura. Por fim, Minami afirmou que levará ao plenário a possibilidade de realizar audiência pública para explicar a questão do aumento do subsídio